STJ - 0000707-05.2011.8.14.0070

20/05/2020 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/05/2020 13:03

Transitado em Julgado em 20/05/2020

19/02/2020 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2020

18/02/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2020 11:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2020

18/02/2020 11:49

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ABAETETUBA

16/12/2019 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER (com certidão)

16/12/2019 15:59

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para manifestação.

05/12/2019 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2019

04/12/2019 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2019 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2019

03/12/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

17/10/2019 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2019 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2019 11:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ