TJPA - 0806220-81.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 04:31
Decorrido prazo de DETRAN/PA em 11/09/2025 23:59.
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15/09/2025 04:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 11/09/2025 23:59.
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15/09/2025 04:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.
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15/09/2025 04:31
Decorrido prazo de DETRAN/PA em 11/09/2025 23:59.
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15/09/2025 04:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/09/2025 23:59.
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15/09/2025 04:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 11/09/2025 23:59.
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28/08/2025 08:12
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 19:35
Homologada a Transação
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18/07/2025 12:46
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/04/2025 14:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/04/2025 23:59.
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23/04/2025 14:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 01/04/2025 23:59.
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23/04/2025 14:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.
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23/04/2025 14:34
Decorrido prazo de DETRAN/PA em 01/04/2025 23:59.
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23/04/2025 14:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/04/2025 23:59.
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23/04/2025 14:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 01/04/2025 23:59.
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23/04/2025 14:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2025 23:59.
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23/04/2025 14:34
Decorrido prazo de DETRAN/PA em 01/04/2025 23:59.
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04/04/2025 15:22
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 10:37
Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
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14/02/2025 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0806220-81.2023.8.14.0301 (PJe).
RECORRENTE: THIAGO LEMOS ALMEIDA RECORRIDO: DETRAN/PA, ESTADO DO PARÁ RECLAMADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARA REPRESENTANTE: ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 12 de fevereiro de 2025.
Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.
Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ. -
12/02/2025 19:56
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 19:56
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 19:56
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 15:14
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 13:06
Juntada de intimação de pauta
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17/07/2024 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/04/2024 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/03/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
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20/03/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
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16/03/2024 04:29
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2024 23:59.
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15/03/2024 17:32
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
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29/02/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 15:30
Julgado procedente em parte do pedido
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22/05/2023 08:36
Conclusos para julgamento
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21/05/2023 12:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/05/2023 23:59.
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16/05/2023 17:30
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2023 09:43
Juntada de Petição de contestação
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22/03/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 13:53
Conclusos para despacho
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03/02/2023 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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