TJPA - 0914963-54.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 00:46
Publicado Despacho em 25/09/2025.
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26/09/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
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23/09/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2025 10:30
Conclusos para despacho
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15/09/2025 10:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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24/06/2025 12:49
Expedição de Certidão.
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0914963-54.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA MADUREIRA MADEIRA DE SOUZA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.
Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 DESPACHO Considerando a fase processual instaurada, encaminhem-se os autos ao Ministério Público, conforme artigo 178 do CPC.
Após, retornem conclusos.
Belém, datado conforme assinatura digital.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
18/06/2025 14:41
Juntada de Petição de parecer
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18/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 10:54
Conclusos para despacho
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17/06/2025 10:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/03/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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14/02/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 00:37
Decorrido prazo de SILVIA MADUREIRA MADEIRA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
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13/02/2025 23:02
Juntada de Petição de contestação
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13/02/2025 20:51
Decorrido prazo de SILVIA MADUREIRA MADEIRA DE SOUZA em 10/02/2025 23:59.
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10/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0914963-54.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIA MADUREIRA MADEIRA DE SOUZA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.
Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 DECISÃO 1.
Fica dispensada a designação da audiência de conciliação e mediação, sem prejuízo de sua designação posterior, nos termos do art. 334, § 4º, II c/c art. 139, VI, ambos do CPC. 2.
Cite-se ente público réu, a fim de que, querendo, conteste o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, conforme artigo 335 c/c o artigo 183 do Código de Processo Civil de 2015. 3.
A ausência de contestação implicará na revelia dos entes públicos, somente em seu efeito processual, tal como preceituam os artigos 344 e 345, do Código de Processo Civil de 2015. 4.
Intime-se.
Publique-se.
Cumpra-se. 5.
Serve a cópia da presente decisão de mandado ou carta de citação e ofício (Provimento nº 003/2009-CJRMB).
Belém, datado e assinado eletronicamente.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda de Belém -
09/12/2024 21:50
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 21:50
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/12/2024 18:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/12/2024 18:04
Conclusos para decisão
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07/12/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2024
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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