TJPA - 0885450-41.2024.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 10:02
Arquivado Definitivamente
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05/05/2025 10:02
Transitado em Julgado em 28/04/2025
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03/05/2025 02:02
Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.
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03/05/2025 00:47
Decorrido prazo de SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 28/04/2025 23:59.
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25/04/2025 11:29
Decorrido prazo de VALDENES DA SILVA PINTO em 24/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:58
Publicado Sentença em 02/04/2025.
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03/04/2025 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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01/04/2025 12:41
Juntada de Petição de termo de ciência
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos] PROCESSO Nº:0885450-41.2024.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: VALDENES DA SILVA PINTO Endereço: Rua Nova Olinda, 51, Res.
Cabano, 3 Rua, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66830-010 REQUERIDO: Nome: SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: Avenida Senador Lemos, 435, Edifício Village Boulevard, Sala 1805, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 SENTENÇA Trata-se de pedido de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO de Crédito.
Os autos estão aptos para julgamento. É o relatório.
DECIDO.
No caso em exame, entendo por satisfatoriamente atendido os requisitos estabelecidos pela Lei nº 11.101/05 para a habilitação de crédito em processo de Recuperação Judicial.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, por conseguinte ordeno a INCLUSÃO/RETIFICAÇÃO do crédito de titularidade do requerente no valor de R$30.000,00 - classe trabalhista no Quadro Geral de Credores da Recuperação Judicial da Requerida, para pagamento conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial.
Sem custas e honorários, tendo em vista que não houve resistência por parte da Requerida.
Ciência ao(a) requerente, ao Grupo em Recuperação Judicial, ao Administrador Judicial e Ministério Público.
Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.
Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 06 -
31/03/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 13:41
Julgado procedente o pedido
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10/03/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 15:15
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 15:15
Juntada de Certidão
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06/02/2025 01:44
Decorrido prazo de SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 28/01/2025 23:59.
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24/01/2025 03:11
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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24/01/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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23/12/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Processo 0885450-41.2024.8.14.0301 Com fundamento na Decisão de ID 129440576, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias.
Belém, 20 de dezembro de 2024.
ELAINE CAMPOS MOURA -
20/12/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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20/12/2024 12:18
Juntada de ato ordinatório
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20/12/2024 12:17
Juntada de Certidão
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20/12/2024 12:17
Juntada de Certidão
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07/11/2024 12:15
Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCAO LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.
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18/10/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2024 12:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/10/2024 16:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/10/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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