TJPA - 0802196-19.2023.8.14.0104
1ª instância - Vara Unica de Breu Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 11:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/07/2025 00:34
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 00:34
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2025 11:37
Audiência Depoimento Especial realizada conduzida por RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA em/para 11/04/2025 09:00, Vara Única de Breu Branco.
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11/04/2025 11:37
Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Secretaria
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11/04/2025 11:32
Juntada de Ofício
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10/04/2025 08:48
Remetidos os Autos (Estudo de Caso) para Setor Social
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30/03/2025 01:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
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12/03/2025 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2025 16:00
Juntada de mandado
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19/02/2025 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/02/2025 03:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
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06/02/2025 03:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
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30/01/2025 12:26
Juntada de mandado
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30/01/2025 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/01/2025 12:26
Juntada de mandado
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24/01/2025 03:40
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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24/01/2025 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
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22/01/2025 11:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/01/2025 09:19
Audiência Depoimento Especial redesignada para 11/04/2025 09:00 Vara Única de Breu Branco.
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09/01/2025 09:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/01/2025 09:17
Expedição de Mandado.
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09/01/2025 09:17
Expedição de Mandado.
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09/01/2025 09:03
Expedição de Informações.
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23/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.
Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0802196-19.2023.8.14.0104 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA C, 1033, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido Nome: GIUVANDRO DE SOUZA SILVA Endereço: RUA DA PIRRAÇA QD 9,, LT 9, N 28, TEL. (94) 99213-6857, VILELA, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Termo de AUDIÊNCIA Aos 10 (dez) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 12h:13min, na sala de audiências do Fórum desta Comarca de Breu Branco, Estado do Pará, onde se achava presente a Excelentíssima Dra.
Ana Beatriz Gonçalves De Carvalho, MM.
Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco/PA.
REALIZADO O PREGÃO: Presente por videoconferência a Promotora de Justiça Ronielen Amâncio Rodrigues.
Presente o denunciado Giuvandro De Souza Silva, representado pela Advogada Thais Beliche Costa, OAB/PA 22159.
Presente por videoconferência a testemunha de acusação Cicera Dias Ferreira.
ABERTA A AUDIÊNCIA, pela MM.
Juíza de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, com gravação audiovisual, utilizando-se o sistema TEAMS, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, de 21 de junho de 2020, sendo dispensada sua assinatura, com a anuência das partes.
A testemunha informou que tem constrangimento/medo em depor diante do acusado, motivo pelo que foi retirado da audiência.
Em seguida, passou-se a instrução do feito iniciando pela 1ª testemunha arrolada pela acusação, testemunha Cicera Dias Ferreira, já qualificado nos autos.
Testemunha advertido e compromissado na forma da lei.
Segue em anexo depoimento colhido e registrado em mídia audiovisual.
Colhido o depoimento da testemunha de acusação, o denunciado foi adicionado na audiência.
Analisando os autos verificou-se que não foi realizado o depoimento especial da vítima.
Em ato contínuo, a MM.
Juíza proferiu a DECISÃO: 1.
Analisando os autos verificou-se que não foi realizado o depoimento especial da vítima, motivo pelo que REDESIGNO para o dia 11 de abril de 2025, as 09:00h, a ser realizado PRESENCIALMENTE na sala de audiências do Fórum desta Comarca, realizado o depoimento especial, em seguida será realizado o interrogatório do acusado, no dia/hora aprazadas. 2.
Intime-se a vítima Y.
F.
S. na pessoa de sua representante legal Sra.
CÍCERA DIAS FERREIRA, no endereço: RUA TUCURUÍ QD 11, LT 12, VILELA I, BREU BRANCO/PA - CEP: 68488-000, número telefônico (94) 99294-6592, para comparecerem no dia/hora aprazadas. 3.
Realizado o depoimento especial da vítima, será realizado o interrogatório do acusado, INTIME-SE o acusado para comparecerem no dia/hora aprazadas. 4.
Oficie-se à Equipe multidisciplinar responsável requisitando profissional habilitado para realização do depoimento especial no dia 11 de abril de 2025, as 09:00h. 5.
De ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública 6.
Expeça-se, cumpra-se o necessário.
Atesto a presença/ausência das partes e testemunhas discriminadas na ata de audiência, as quais dispensaram as suas assinaturas, nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.
Servirá a presente decisão, instrumentalizada por cópia impressa, como mandado/ofício/carta/carta precatória/edital, nos termos do Provimento nº. 03/2009 do CJCI/TJEPA.
Nada mais havendo, mandou a MM.
Juíza encerrar o presente termo às 12h:40min, que lido e achado conforme vai devidamente assinado por mim, (Graziele Gomes Bezerra) Auxiliar de Juíza, que o digitei e subscrevi.
P.R.I.C.
Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.
ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Titular desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente -
22/12/2024 01:02
Expedição de Outros documentos.
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22/12/2024 01:02
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/09/2024 04:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.
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09/09/2024 12:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/09/2024 12:15
Juntada de mandado
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04/09/2024 18:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/09/2024 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/08/2024 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/08/2024 10:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/08/2024 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/08/2024 15:00
Juntada de mandado
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23/08/2024 14:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/08/2024 14:57
Juntada de mandado
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20/08/2024 10:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/08/2024 10:54
Conclusos para decisão
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14/08/2024 10:52
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 10:43
Expedição de Mandado.
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14/08/2024 10:42
Expedição de Mandado.
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14/08/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/08/2024 13:06
Expedição de Mandado.
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13/08/2024 09:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/08/2024 12:14
Expedição de Mandado.
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06/08/2024 09:05
Juntada de Certidão de antecedentes penais
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15/07/2024 13:34
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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15/07/2024 13:28
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 12:00 Vara Única de Breu Branco.
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10/04/2024 13:26
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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10/03/2024 19:55
Conclusos para decisão
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20/02/2024 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/02/2024 14:08
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 05:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
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07/12/2023 00:07
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2023 00:07
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 11:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2023 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2023
Ultima Atualização
27/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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