TJPA - 0811371-40.2023.8.14.0006

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO DE SOUSA MARTINS

CPF *07.***.*06-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 09:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/07/2025 08:32

    Publicado Intimação em 25/06/2025.

  • 06/07/2025 08:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

    Edgar Lassance Cunha.

    Endereço: Av.

    Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

    Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0811371-40.2023.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus , PRÉDIO PRATA, 1 SUBSOLO, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 PARTE REQUERIDA: Nome: B DE S MARTINS LTDA Endereço: WE 44 B, 641, ANEXO B, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-271 Nome: BRUNO DE SOUSA MARTINS Endere�o: desconhecido ASSUNTO: [Contratos Bancários] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DESPACHO Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

    Ante a inexistência de triangulação processual, e em observância aos princípios da razoável duração do processo e da economicidade, remetam-se os autos à Instância Superior sem contrarrazões (artigo 1.010, §3º, CPC).

    P.R.I.C.

    Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

  • 23/06/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 18:31

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/05/2025 04:31

    Publicado Intimação em 27/05/2025.

  • 31/05/2025 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

    Edgar Lassance Cunha.

    Endereço: Av.

    Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

    Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0811371-40.2023.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: Núcleo Cidade de Deus , PRÉDIO PRATA, 1 SUBSOLO, SN, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 PARTE REQUERIDA: Nome: B DE S MARTINS LTDA Endereço: WE 44 B, 641, ANEXO B, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-271 Nome: BRUNO DE SOUSA MARTINS Endere�o: desconhecido ASSUNTO: [Contratos Bancários] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S.A., com fundamento no art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, em face da sentença que extinguiu o presente feito executivo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, sob o fundamento de inércia da parte autora, mesmo após regularmente intimada para manifestação nos autos.

    Sustenta a embargante, em síntese, que a r. sentença padece de omissão e contradição, porquanto teria, segundo alega, cumprido as determinações judiciais e não teria agido com desídia.

    Alega ainda que a extinção do processo configura medida desarrazoada e obstaculizadora do direito constitucional de acesso à jurisdição. É o breve relatório.

    Decido.

    Inicialmente, cumpre destacar que os embargos de declaração possuem fundamentação e finalidade específicas, conforme estabelece o art. 1.022 do CPC: “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” A r. sentença embargada foi clara ao reconhecer a inércia da parte autora, que, mesmo devidamente intimada, deixou transcorrer in albis o prazo assinado para manifestação, conforme certificado nos autos.

    Neste particular, observa-se que a intimação se deu por meio eletrônico, nos termos do art. 246, §1º, do CPC, e nos moldes da Lei 11.419/2006, art. 5º, §6º, o qual equipara tal modalidade à intimação pessoal para todos os efeitos legais.

    Transcreve-se: “Art. 5º [...] § 6º As intimações feitas na forma deste artigo, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais para todos os efeitos legais.” O prazo assinalado expirou sem que a parte autora apresentasse qualquer manifestação ou diligência tendente ao prosseguimento da execução, revelando comportamento omissivo que enseja, sim, a aplicação da norma insculpida no art. 485, III, do CPC, que determina: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;” A decisão enfrentou, de forma clara e exaustiva, a situação de abandono processual, não se vislumbrando qualquer omissão, contradição ou obscuridade que justifique o acolhimento dos aclaratórios.

    Outrossim, é importante destacar que a via dos embargos de declaração não se presta à rediscussão da matéria de mérito, tampouco à reapreciação dos fundamentos jurídicos da sentença.

    O intento da embargante, ainda que velado, é, em verdade, de inconformismo com o conteúdo da decisão judicial, devendo buscar o remédio processual próprio para tanto, qual seja, o recurso de apelação, e não os embargos ora analisados.

    Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por inexistirem vícios nos moldes do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado, e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

    P.R.I.C.

    Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

  • 23/05/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 09:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/03/2025 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 12:38

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 02:11

    Decorrido prazo de B DE S MARTINS LTDA em 11/02/2025 23:59.

  • 16/02/2025 02:11

    Decorrido prazo de BRUNO DE SOUSA MARTINS em 11/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 21:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 10/02/2025 23:59.

  • 23/01/2025 01:07

    Publicado Sentença em 21/01/2025.

  • 23/01/2025 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

  • 20/01/2025 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

    Edgar Lassance Cunha.

    Endereço: Av.

    Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

    Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0811371-40.2023.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AC Marabá, SN, Quadra Três 13 Lote 17, FL31, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68508-970 PARTE REQUERIDA: Nome: B DE S MARTINS LTDA Endereço: WE 44 B, 641, ANEXO B, CIDADE NOVA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-271 Nome: BRUNO DE SOUSA MARTINS Endere�o: desconhecido ASSUNTO: [Contratos Bancários] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA

    I - RELATÓRIO Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe.

    Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por BANCO BRADESCO S.A em face de B DE S MARTINS LTDA, ID 93594496.

    Juntou procuração e documentos.

    Verifica-se que a parte autora devidamente intimada, conforme certidão de ID 132979637, não se manifestou. É o sucinto relatório.

    Passo fundamentar e decidir.

    II – FUNDAMENTAÇO O artigo 485, §1º, CPC, exige a intimação pessoal da parte antes da extinção do feito com fundamento em abandono da causa.

    O autor, empresa privada devidamente cadastrada no sistema de processo em autos eletrônicos, foi intimado por meio do sistema, nos termos do artigo 246, §1º, CPC.

    A comunicação via sistema se equipara à intimação pessoal para efeitos legais (artigo 5º, §6º, Lei 11.419/06).

    O requerente abandonou o processo, deixando de praticar a diligência que lhe competia, embora regularmente intimado.

    O inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução do mérito quando a parte autora deixar de promover, por mais de 30 dias, os atos e as diligências que forem de sua incumbência.

    No presente caso, a parte autora foi intimada por meio do sistema para se manifestar e permaneceu inerte.

    III - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo o processo extinto sem resolução do mérito, com base no artigo 485, III, CPC.

    Custas pela parte autora.

    Encaminhem-se os autos à UNAJ para que proceda ao cálculo de eventuais custas pendentes.

    Após o trânsito em julgado devidamente certificado, remetam-se os autos à UNAJ/Ananindeua para emissão de custas finais.

    Após o arquivamento do processo, caso necessário, proceda-se com a abertura do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    P.R.I.C.

    Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua

  • 19/12/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 11:14

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 15/12/2024 18:39

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2024 18:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/12/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 01:29

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 26/08/2024 23:59.

  • 22/07/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 20:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2024 20:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 12:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 25/03/2024 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2024 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2024 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2024 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 22/01/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 08:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 11:18

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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