12/07/2025 16:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:53

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 10:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 28/05/2025 10:00, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
22/05/2025 06:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 04:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2025 04:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/04/2025 04:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2025 23:59.
25/04/2025 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2025 17:23

Expedição de Mandado.
17/04/2025 17:18

Expedição de Mandado.
17/04/2025 17:18

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 07:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA REU: KAIO WILHAMES PAES DOS SANTOS Processo nº: 0825766-79.2024.8.14.0401 Oferecida Resposta Escrita pela defesa do réu, observo não haver hipótese manifesta de Absolvição Sumária a considerar, tendo em vista que todas as questões apresentadas na resposta escrita confundem-se com o mérito da questão.

Desse modo, ratifico o Recebimento da Denúncia e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28 DE MAIO de 2025, às 10h.

Expeçam-se mandados e/ou ofícios competentes para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, devendo ser diligenciado pelo Sr.

Oficial de Justiça junto aos familiares das referidas testemunhas, caso não sejam encontradas nos seus respectivos endereços.

Intime-se o denunciado para a audiência de instrução e julgamento, e demais formalidades de lei.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpram-se as eventuais diligências requeridas pela Defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 25 de março de 2025.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
25/03/2025 11:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 28/05/2025 10:00, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
25/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 21:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/02/2025 21:39

Conclusos para decisão
20/02/2025 21:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2025 23:59.
25/01/2025 04:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.
25/01/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
23/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº: 0825766-79.2024.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO Firmo a competência. 1– O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu KAIO WILLHAMS PAES DOS SANTOS, pela prática do crime previsto no Art. 129, §13 do Código Penal Brasileiro. 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA (ID nº 133589830), porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - CITE-SE o réu KAIO WILLHAMS PAES DOS SANTOS, nascido em 02/03/2000, filho de JANDIRA ARAÚJO PAES e ENEIAS MENDONÇA DOS SANTOS, RG 8615597 (PC/PA), CPF *63.***.*58-25, domiciliado à Passagem Dalva, n° 772, Bairro: Marambaia, Belém-PA, contato telefônico: (91) 98450-6129, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA à acusação, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJAM O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 - Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo os réus localizados para serem citados pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 – Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Publique-se e Cumpra-se.

Belém, 07 de janeiro de 2025.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
07/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/12/2024 12:26

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:16

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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