11/02/2025 03:59

Decorrido prazo de C G NEVES STUDIO FOTOGRAFICO LTDA - EPP em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:12

Transitado em Julgado em 05/02/2025
23/01/2025 00:48

Publicado Sentença em 21/01/2025.
23/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
20/12/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0804463-37.2024.8.14.0133 SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Analisando os documentos, verifico que no instrumento particular firmado entre as partes, em sua cláusula 28, foi eleito o foro da comarca de Belém/PA, para dirimir qualquer situação referente ao contrato, renunciando de forma expressa qualquer outro foro. .

Desta forma entendo que a cláusula de eleição deva ser respeitada, prejudicando assim a apreciação da lide neste juízo.

Posto isto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E EXTINGO O FEITO nos termos do art. 485, I do CPC/15 c/c art. 51, III da Lei 9.099/95.

Transitando em julgado, ARQUIVE-SE.

P.R.I.C.

Marituba, 19 de dezembro de 2024.

GERALDO CUNHA DA LUZ JUIZ DE DIREITO
19/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:30

Extinto o processo por incompetência territorial
18/12/2024 22:15

Conclusos para julgamento
15/09/2024 21:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2024 21:01

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Emobili Comercio de Papeis LTDA

P J Grafica e Editora LTDA

Advogado: Romilson Luiz Lucas de Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/01/2025 19:27

Sirley Sousa de Oliveira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/03/2025 15:38

Sirley Sousa de Oliveira

Advogado: Ubiratan Maximo Pereira de Souza Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/12/2024 14:38

Delegacia de Policia Civil de Xinguara P...

Robson Alves Martins

Advogado: Herika Wellen Silva Dias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/10/2024 10:11

Alessandra Almeida Gomes

Advogado: Maria Cleuza de Jesus

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/09/2024 17:28