TJPA - 0801983-91.2021.8.14.0133

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRIANI TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS EIRELI - ME

CNPJ: 11.779.241/0001-05

Advogados

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB: 13179/PA

CPF *88.***.*52-04

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB: 222899/SP

CPF *88.***.*74-79

RODRIGO DE FREITAS SARTORI

OAB: 15884/MT

CPF *58.***.*22-77

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:47

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2025 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

  • 15/04/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 15:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/04/2025 00:00

    Publicado Ementa em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 01/04/2025 05:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 05:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 16:59

    Conhecido o recurso de ANDRIANI TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-05 (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido

  • 31/03/2025 14:18

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/03/2025 14:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/03/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 10:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/11/2024 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 09:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2024 18:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/11/2024 00:49

    Decorrido prazo de ANDRIANI TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 13/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2024 00:24

    Publicado Acórdão em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

  • 18/10/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 13:19

    Conhecido o recurso de ANDRIANI TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-05 (APELADO), ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e não-provido

  • 17/10/2024 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/10/2024 14:14

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/09/2024 07:24

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/09/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 15:13

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/03/2024 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2024 11:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/03/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 12:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/08/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 10:11

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:13

    Decorrido prazo de ANDRIANI TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA em 24/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 00:05

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 29/06/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 11:33

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/06/2023 10:56

    Conclusos ao relator

  • 27/06/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 10:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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