28/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:35

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
14/04/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:59

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
12/02/2025 13:46

Publicado Intimação em 06/02/2025.
12/02/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0802450-26.2024.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LACERDA BARRETO Advogados do(a) AUTOR: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054-A, LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - PA022171, KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - PA28880, DIEGO QUEIROZ GOMES - PA018555 REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 DECISÃO Trata-se de ação em que se questiona desfalque de valores depositados conta individualizada vinculada ao PASEP.

Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a proposta de afetação do REsp 2.162.222-PE, REsp 2.162.223-PE, REsp 2.162.198-PE e REsp 2.162.323-PE ao rito dos recursos repetitivos (TEMA 1300) para uniformização da seguinte controvérsia: "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Na oportunidade, houve determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Assim, por verificar que a matéria em discussão guarda pertinência com a controvérsia delimitada pelo Superior Tribunal de Justiça, determino a suspensão deste feito até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 1300/STJ.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, na forma do provimento 03/2009, alterado pelo provimento 11/2009 ambos da CJRMB.

Santa Izabel do Pará, 4 de fevereiro de 2025.

BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará R.

Dr.

José Mata Bacelar, 238 - Centro, Santa Izabel do Pará - PA, 68790-000 Whatsapp (91)98010-0751 E-mail [email protected]
04/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/02/2025 09:25

Conclusos para decisão
04/02/2025 09:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, fica INTIMADA a parte autora, através de seu advogado, para fins de recolhimento de custas judiciais, conforme documento ID: 134695507, referente aos presentes autos (Ato Ordinatório – art. 1º, § 2º, XI, do Provimento nº 006/2006-CJRMB).

Santa Izabel do Pará, 13/01/2025 Erivaldo Valente Queiroz Mat. 48860
13/01/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/01/2025 09:37

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0802450-26.2024.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] AUTOR: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LACERDA BARRETO Nome: MARIA DO PERPETUO SOCORRO LACERDA BARRETO Endereço: Avenida Beijamin Constant, 1443, Centro, SANTA ISABEL DO PARá - PA - CEP: 68790-000 Advogados do(a) AUTOR: MARCELO FARIAS GONCALVES - PA25054-A, LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL - PA22171-A, KARLA OLIVEIRA LOUREIRO - PA28880-A, DIEGO QUEIROZ GOMES - PA18555-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 DECISÃO/MANDADO 1.

A autora requerer a concessão do benefício da justiça gratuita, porém não juntou qualquer documentação que comprovasse a hipossuficiência alegada e sua renda mensal.

Determinada sua intimação para comprovar a hipossuficiência alegada ou recolher as custas processuais correspondentes, a autora apresentou contracheque com rendimento líquidos no valor de R$ 10.622,47 e reiterou pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária.

Pois bem, considerando a apresentação de rendimentos mensais superiores ao montante de dez mil reais e a ausência de apresentação de gastos extraordinários, não vislumbro elementos que comprovem a existência da hipossuficiência alegada em favor da requerente.

Nesse sentido, por entender a possibilidade de recolhimento das custas processuais correspondentes sem prejuízo à sua mantença, bem como a inexistência de óbice de acesso à justiça, indefiro o benefício da justiça gratuita à requerente. 2.

No mais, desde já concedo a parte requerente a oportunidade de parcelamento em 04 (quatro) parcelas, nos termos da Portaria Conjunta nº 3/2017 – GP/VP/CJRMB/CJCI. 3.

Encaminhem-se os autos à Unidade de Arrecadação Judiciária Local - Santa Izabel do Pará para emissão do relatório e boleto de pagamento das custas processuais correspondentes. 4.

Após, intime-se a parte autora, através de seus patronos, para pagar as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e o consequente arquivamento do feito, caso seja intimado e não efetue o pagamento no prazo acima mencionado, conforme determina a previsão contida no artigo 290 do Código de Processo Civil. 5.

Decorrido o prazo acima concedido, certifique-se e retornem os autos conclusos. 6.

Após, conclusos.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, na forma do provimento 03/2009, alterado pelo provimento 11/2009 ambos da CJRMB.

Santa Izabel do Pará/PA, data e hora registrada no sistema.

BRENO MELO DA COSTA BRAGA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel do Pará R.

Dr.

José Mata Bacelar, 238 - Centro, Santa Izabel do Pará - PA, 68790-000 Whatsapp (91)98010-0751 E-mail [email protected]
09/01/2025 09:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/01/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO PERPETUO SOCORRO LACERDA BARRETO - CPF: *77.***.*10-44 (AUTOR).
08/01/2025 10:13

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:13

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 09:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
02/09/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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