TJPA - 0130165-85.2016.8.14.0301

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

CERAMUS BAHIA S/A PRODUTOS CERAMICOS

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 15909/SC

CPF *23.***.*38-89

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB: 3210/SC

CPF *24.***.*65-34

Polo Passivo

Partes

ROMA CONSTRUCOES LTDA.

Advogados

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB: 13179/PA

CPF *88.***.*52-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 11:07

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 11:06

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 10:27

    Audiência de Conciliação não-realizada em/para 08/07/2025 10:00, 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 18/07/2025 09:54

    Audiência de Conciliação designada em/para 08/07/2025 10:00, 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 09/07/2025 21:46

    Publicado Decisão em 07/07/2025.

  • 09/07/2025 21:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 04/07/2025 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0130165-85.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CERAMUS BAHIA S/A PRODUTOS CERAMICOS EXECUTADO: ROMA CONSTRUCOES LTDA.

    Nome: ROMA CONSTRUCOES LTDA.

    Endere�o: desconhecido DECISÃO: Vistos e examinados estes autos.

    Trata-se de execução de título extrajudicial que se encontra em fase adequada para tentativa de composição amigável entre as partes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fomento dos métodos consensuais de solução de conflitos, e, ainda, com arrimo no art. 139, V, e art. 3º, §3º, ambos do Código de Processo Civil.

    Considerando, que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, conforme determinação da Vice-Presidência do Tribunal para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais.

    Finalmente, considerando que este esforço concentrado se dará em forma de mutirão; DECIDO: 1.

    Designar audiência de conciliação para o dia 08/07/2025, às 10:00h, a ser realizada no 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), localizado na Universidade Federal do Pará – Campus Profissional, Bloco L – Guamá - Belém/PA, ou de forma virtual, via aplicativo Microsoft Teams, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzM4MTlhZTMtMWNjYy00MTdmLTkwODUtNWI5NzU4YzhjZGFk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d71c17bc-b9e8-4a3a-8fb9-c2e3321fc8ec%22%7d, sob a condução de conciliador(a) judicial devidamente cadastrado. 2.

    Determinar a INTIMAÇÃO das partes para comparecimento à audiência designada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para transigir. 3.

    ADVERTIR EXPRESSAMENTE ÀS PARTES: Nos termos do art. 169 do CPC, art. 13 da Lei 13.140/2015, Resolução nº 271/2018 do CNJ e Resolução nº 4/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que regulamentam a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, as partes que não se encontrem sob a égide da justiça gratuita integral deverão custear a remuneração do(a) conciliador(a) judicial, de acordo com os valores estabelecidos na tabela anexa à referida Resolução paraense. 4.

    O valor da remuneração deverá ser calculado com base no patamar básico (nível de remuneração 1) e no valor estimado da causa, conforme tabela oficial, devendo o depósito ser realizado na conta bancária indicada pelo conciliador, no ato da sessão. 5.

    Nas demandas com valor inferior a R$ 500.000,00, será assegurado ao(à) conciliador(a) o pagamento mínimo de 3 (três) horas de conciliação. 6.

    Em caso de desistência, a parte desistente terá prazo de 24 horas antes da sessão para comunicar formalmente ao CEJUSC, hipótese em que o valor depositado será integralmente restituído.

    Desistência posterior ao referido prazo implicará no pagamento mínimo conforme estabelecido na Resolução, sem restituição. 7.

    A remuneração do conciliador ou mediador judicial será custeada pelas partes, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas. 8.

    Caso apenas uma das partes seja beneficiária da justiça gratuita, será devido ao(à) conciliador(a), apenas o percentual de 50% da remuneração, que será pago por aquele que não esteja sob o benefício da gratuidade. 9.

    Não havendo pagamento no prazo estabelecido, a audiência poderá ser redesignada uma única vez, desde que ainda haja pauta durante as semanas do mutirão, mediante contato e aceitação das partes.

    Persistindo o inadimplemento ou desinteresse, o processo retomará seu curso regular. 10.

    CIENTIFIQUE-SE o 7º CEJUSC para as providências necessárias à designação de conciliador(a) e agendamento da audiência. 11.

    Após a audiência, com ou sem composição, voltem-me os autos para as providências de direito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito – Coordenador do 7º CEJUSC, atuando pela 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém, com esteio na Portaria n. 3002/2025-GP - TJ/PA

  • 03/07/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 17:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/07/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 12:20

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 18:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 03:49

    Publicado Despacho em 21/01/2025.

  • 24/12/2024 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 0130165-85.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CERAMUS BAHIA S/A PRODUTOS CERAMICOS EXECUTADO: ROMA CONSTRUCOES LTDA.

    Nome: ROMA CONSTRUCOES LTDA.

    Endere�o: desconhecido DESPACHO Vistos, etc.

    Antes de analisar o último pleito e, considerando o tempo de tramitação do feito, intime-se parte a autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da eventual ocorrência da prescrição nos autos.

    Em não sendo o caso, junte planilha atualizada do débito.

    Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, voltem-me conclusos.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito Auxiliar de 3ª Entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 18/12/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 08/08/2023 20:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 20:34

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 22:19

    Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA S/A PRODUTOS CERAMICOS em 21/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 05:08

    Decorrido prazo de ROMA CONSTRUCOES LTDA. em 17/10/2022 23:59.

  • 24/10/2022 05:08

    Decorrido prazo de CERAMUS BAHIA S/A PRODUTOS CERAMICOS em 17/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 05:11

    Decorrido prazo de ROMA CONSTRUCOES LTDA. em 14/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 02:43

    Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2022.

  • 22/09/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

  • 19/09/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 21:32

    Processo migrado do sistema Libra

  • 12/07/2022 21:32

    Juntada de documento de migração

  • 12/07/2022 21:32

    Juntada de documento de migração

  • 12/07/2022 21:32

    Juntada de documento de migração

  • 06/05/2022 13:08

    REMESSA INTERNA

  • 19/01/2022 12:18

    Remessa

  • 19/01/2022 12:18

    OUTROS

  • 19/01/2022 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2022 12:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/01/2022 11:41

    Remessa

  • 19/01/2022 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/01/2022 11:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/05/2021 09:39

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 17/05/2021 09:34

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 14/05/2021 13:39

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/05/2021 14:34

    AGUARDANDO REMESSA

  • 13/05/2021 12:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 13/05/2021 12:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 13/05/2021 12:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/05/2021 12:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 13/05/2021 12:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 13/05/2021 12:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/04/2021 10:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/03/2021 21:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12659 - SECRETARIA DA 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informá

  • 03/12/2020 13:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/10/2020 12:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/10/2020 15:22

    Remessa

  • 01/10/2020 15:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/10/2020 15:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/09/2020 17:07

    Remessa

  • 23/09/2020 17:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/09/2020 17:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/09/2020 12:02

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 14/09/2020 10:45

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 10/09/2020 13:32

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/09/2020 10:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/09/2020 14:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2020 14:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 02/03/2020 11:27

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 01/11/2019 07:53

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 23/07/2019 13:37

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 05/07/2019 08:06

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 04/07/2019 13:58

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 04/07/2019 12:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2019 12:29

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/05/2019 14:12

    OUTROS

  • 08/05/2019 13:50

    OUTROS

  • 08/05/2019 13:50

    OUTROS

  • 07/05/2019 10:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM - certificar apresentação de embargos a execução

  • 03/05/2019 11:34

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 29/04/2019 13:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 23/04/2019 14:23

    OUTROS

  • 22/04/2019 12:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/03/2019 09:14

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/03/2019 09:13

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (26633745), que representa a parte ROMA CONSTRUCOES LTDA. (23796789) no processo 01301658520168140301.

  • 19/03/2019 09:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2019 09:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2019 09:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/03/2019 09:06

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 19/03/2019 09:06

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2019 09:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/03/2019 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2019 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2019 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2019 11:37

    Remessa

  • 22/02/2019 11:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2019 11:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/05/2018 10:09

    Remessa

  • 23/05/2018 10:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/05/2018 10:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/04/2018 14:09

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 12/04/2018 14:09

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 12/04/2018 14:09

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/04/2018 14:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/03/2018 10:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

  • 05/03/2018 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/03/2018 14:05

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/03/2018 13:50

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/03/2018 12:13

    Citação CITACAO

  • 01/03/2018 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/03/2018 11:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 01/03/2018 11:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 01/03/2018 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/02/2018 12:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 09/08/2017 12:27

    Remessa

  • 09/08/2017 12:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/08/2017 12:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/06/2017 12:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/06/2017 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/06/2017 12:20

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 27/06/2017 12:20

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 26/06/2017 09:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com custa intermediária.

  • 21/06/2017 08:40

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 13/06/2017 15:19

    À UNAJ

  • 07/06/2017 11:18

    OUTROS

  • 23/05/2017 14:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2017 14:06

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/05/2017 09:46

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 10/03/2017 09:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 23/01/2017 15:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/01/2017 11:35

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/01/2017 13:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/01/2017 09:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/01/2017 09:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2017 09:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/11/2016 13:55

    Remessa

  • 17/11/2016 13:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/11/2016 13:55

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/11/2016 13:38

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 17/11/2016 13:31

    REMESSA SAIDA TEMPORARIA - CARGA RÁPIDA à advogada ingrid de lima rabelo mentes. oab/pa 017214 FONE: 981650470 FLS. 76 fls

  • 26/10/2016 14:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 25/10/2016 14:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 25/10/2016 14:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2016 14:39

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/10/2016 14:39

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 25/10/2016 13:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/07/2016 11:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/07/2016 10:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 14/07/2016 12:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 08/07/2016 15:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2016 15:20

    Mero expediente - Mero expediente

  • 01/04/2016 09:56

    CONCLUSOS

  • 30/03/2016 11:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 29/03/2016 11:37

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/03/2016 12:59

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/03/2016 12:59

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    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2016

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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