TJPA - 0916190-79.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 04:42
Publicado Decisão em 16/09/2025.
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16/09/2025 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
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12/09/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 10:59
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/05/2025 12:27
Conclusos para decisão
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20/05/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
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03/05/2025 00:30
Decorrido prazo de VANESSA SENA GUIMARAES em 29/04/2025 23:59.
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26/04/2025 03:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/04/2025 23:59.
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13/04/2025 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
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13/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025
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09/04/2025 00:00
Intimação
PROC. 0916190-79.2024.8.14.0301 AUTOR: VANESSA SENA GUIMARAES REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com esteio no art. 373, do Código de Processo Civil.
Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia, bem como com a apresentação de quesitos para a perícia.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, conforme determinado no item 5 do despacho id. 133676845.
Belém - PA, 8 de abril de 2025 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
08/04/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 09:58
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 12:52
Juntada de Petição de parecer
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10/03/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 09:46
Ato ordinatório praticado
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09/03/2025 03:05
Decorrido prazo de VANESSA SENA GUIMARAES em 06/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:52
Decorrido prazo de VANESSA SENA GUIMARAES em 25/02/2025 23:59.
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14/02/2025 14:01
Decorrido prazo de VANESSA SENA GUIMARAES em 11/02/2025 23:59.
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14/02/2025 14:01
Decorrido prazo de VANESSA SENA GUIMARAES em 13/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:23
Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2025.
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11/02/2025 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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10/02/2025 21:52
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 00:00
Intimação
PROC. 0916190-79.2024.8.14.0301 AUTOR: VANESSA SENA GUIMARAES REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.
Int.
Belém - PA, 31 de janeiro de 2025 FRANCIANNE SOUZA SILVA SILVA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
31/01/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 15:56
Juntada de Petição de contestação
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28/01/2025 21:26
Publicado Despacho em 21/01/2025.
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28/01/2025 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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14/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0916190-79.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANESSA SENA GUIMARAES Nome: VANESSA SENA GUIMARAES Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2034, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 REU: MUNICÍPIO DE BELÉM Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.
Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 DESPACHO - MANDADO
VISTOS. 1.
Tendo em vista a presunção de veracidade da Declaração de Hipossuficiência e a ausência, por ora, de elementos capazes de infirmá-la, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC. 2.
Cite(m)-se o(s) réu(s), através da respectiva Procuradoria, para apresentar contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas legais. 3.
Sobrevindo contestação tempestiva, o que deve ser certificado, INTIME-SE o autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias. 4.
Remetam-se os autos ao Ministério Público, na forma do art. 178 do CPC, para manifestar interesse no feito e, se for o caso, apresentar respectivo parecer. 5.
Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com esteio no art. 373, do Código de Processo Civil.
Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia, bem como com a apresentação de quesitos para a perícia.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 6.
Ultrapassado os prazos assinalados sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos os autos.
Cite-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém ar SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24121210010334900000124576501 Procuração e Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 24121210010352400000124576514 CARTEIRA DE IDENTIDADE Documento de Comprovação 24121210010381400000124576512 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24121210010399700000124576513 TERMO DE POSSE Documento de Comprovação 24121210010429700000124576515 CALCULO HPS - IASB - VANESSA SENA GUIMARAES.xlsx - Plan1 (2) Documento de Comprovação 24121210010450800000124576516 2019 .2 Documento de Comprovação 24121210010473400000124576517 2020 .2 Documento de Comprovação 24121210010495000000124576518 2021 .2 Documento de Comprovação 24121210010558900000124576519 2022 .2 Documento de Comprovação 24121210010632900000124576520 2023 .2 Documento de Comprovação 24121210010699800000124576522 2024 .2 Documento de Comprovação 24121210010770500000124576523 Acórdão Procedente Documento de Comprovação 24121210010836500000124576524 contracheque de eletricista recebendo HPS 100% Documento de Comprovação 24121210010861500000124576525 Decreto 34.108, que regulamenta o GIAAH Documento de Comprovação 24121210010891900000124576526 Decreto do AMAT - DECRETO N.º 44184-2004 - que indica as unidades básicas de Belém Documento de Comprovação 24121210010911800000124576527 Exemplo de Servidor que Recebe HPS 100% Documento de Comprovação 24121210010935600000124576528 Outro exeplo de servidor que recebe HPS 100% Documento de Comprovação 24121210010992400000124577979 Plano-Municipal-de-Saude_SESMA onde constam as unidades de Belém) Documento de Comprovação 24121210011028400000124577980 Sentença 2º juizado procedente Documento de Comprovação 24121210011108000000124577981 Sentença determinando 100% - 3ª da Fazenda Belém Documento de Comprovação 24121210011146900000124577982 Sentença procedente 2º juizado - não precisa ser da saúde Documento de Comprovação 24121210011169400000124577983 Sentença Procedente Documento de Comprovação 24121210011193300000124577984 Sentença que determinou 100% da somatória Documento de Comprovação 24121210011223300000124577985 Serviços Gerais que recebe HPS 100% Documento de Comprovação 24121210011254300000124577986 -
13/01/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 10:09
Cancelada a movimentação processual
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16/12/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 10:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/12/2024 10:02
Conclusos para decisão
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12/12/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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