TJPA - 0015794-65.2003.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 09:45
Arquivado Definitivamente
-
26/03/2025 09:45
Transitado em Julgado em 11/02/2025
-
26/03/2025 09:45
Baixa Definitiva
-
21/02/2025 22:16
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 21:31
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 21:21
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 11:32
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
05/02/2025 11:32
Realizado cálculo de custas
-
05/02/2025 10:14
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
05/02/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2025 08:08
Juntada de identificação de ar
-
23/12/2024 02:46
Publicado Intimação em 19/12/2024.
-
23/12/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
-
18/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel.
Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA.
CEP 66.015-260.
PROCESSO: 0015794-65.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA, THEREZINHA DE JESUS NUNES ATHIAS Nome: MARIA DE FATIMA DA SILVA Endereço: Avenida Serzedelo Corrêa, 594, ED UIRAPURU 203, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-770 Nome: THEREZINHA DE JESUS NUNES ATHIAS Endere�o: desconhecido VALOR DA CAUSA: 1.724,20.
INTIMAÇÃO POSTAL 1 - De ordem da Exmo(a).
Dr(a).
ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM, juiz de direito da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, fica a parte executada acima identificada devidamente INTIMADA a recolher CUSTAS JUDICIAIS determinadas na SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA (Art. 46, §4º, da Lei nº 8.328/2015 - Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará), bem como para pagar os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, com supedâneo no art. 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, ficando desde já cientificado(a) de que são válidas as intimações feitas às partes para o endereço residencial ou profissional informado na petição inicial, contestação, embargos e outras petições e comunicações constantes dos autos, bem como as feitas pelo Diário de Justiça ou no ambiente virtual dos processos eletrônicos (Art. 46, §1º, da Lei nº 8.328/2015), pelo que segue abaixo, no rodapé deste mandado, link de acesso aos documentos mencionados neste expediente, servindo este expediente também como INTIMAÇÃO da referida decisão, para o caso de ainda não ter sido regularmente intimado(a), e, se assim pretender, nos termos da legislação processual vigente, apresente recurso no prazo legal, sendo o referido ato judicial acessível através do link abaixo com a utilização do código chave respectivo.
No que concerne ao pagamento das custas, deverá a parte executada entrar em contato diretamente com a UNAJ do Fórum Cível de Belém, consoante dados constantes no rodapé deste expediente. 2 - Esgotado o prazo acima, sem que a parte executada ingresse com recurso, fica esta também INTIMADA do início de novo prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do débito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e imediata penhora de bens (art. 523, § 1 e 3 do CPC), 3 - Finalmente, após o término do prazo previsto segundo item acima, igualmente estará intimada de que, caso não haja pagamento voluntário, inicia-se prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525 do CPC, versando apenas sobre os itens enumerados no §1º do mesmo dispositivo. .
Belém/Pa, 17 de dezembro de 2024.
ASSINADO ELETRONICAMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM Nos termos do art. 20, da Resolução 185/2013 do CNJ, para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo, ou código QR ao lado, e informar a chave de acesso.
Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00157946520038140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22040717005600000000054312108 00157946520038140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040717010900000000054312115 00157946520038140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22040717012000000000054312122 00157946520038140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22040717013300000000054312130 00157946520038140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22040717015000000000054312134 00157946520038140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22040717020000000000054312288 00157946520038140301_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 22040717020400000000054312289 00157946520038140301_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 22040717021200000000054312290 00157946520038140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22040717022100000000054312291 00157946520038140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22040717022500000000054312292 00157946520038140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22040717023200000000054312293 00157946520038140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22040717023900000000054312300 00157946520038140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22040717024300000000054312301 00157946520038140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22040717024400000000054312302 00157946520038140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22040717024800000000054312303 00157946520038140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22040717025100000000054312304 00157946520038140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22040717025500000000054312312 00157946520038140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22040717025600000000054312313 Certidão (Suspensão/Sobrestamento) Certidão (Suspensão/Sobrestamento) 24121714283984700000124886548 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24121714323876000000124886564 SERVIDOR/RESP.: VICTOR MORAES CARDOSO.
OBSERVAÇÃO: Para pagamento das custas finais o executado deverá comparecer à UNAJ do Fórum Cível de Belém, que fica localizado na Rua Coronel Fontoura, s/n, Bairro Cidade Velha, Praça Felipe Patroni, Térreo, nesta Cidade, ou, se preferir, encaminhar e-mail para [email protected] -
17/12/2024 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 14:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/12/2024 14:33
Expedição de Carta.
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17/12/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 14:28
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3
-
07/04/2022 17:04
Processo migrado do sistema Libra
-
07/04/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2022 15:09
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
07/04/2022 15:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/04/2022 15:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00157948720038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTIC
-
01/04/2022 09:49
Desarquivamento - migração pje
-
28/03/2022 11:26
Desarquivamento - MIGRAÇÃO PJE
-
24/02/2022 09:20
REMESSA INTERNA
-
22/02/2022 10:49
Remessa
-
15/10/2021 13:43
ARQUIVADO
-
15/10/2021 13:42
Definitivo - arquivamento
-
15/10/2021 13:42
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
15/10/2021 13:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 11:51
CERTIFICAR - TRANSITO
-
20/08/2021 09:04
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
30/07/2021 11:45
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
23/07/2021 09:36
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
23/07/2021 09:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/07/2021 09:36
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
22/07/2021 11:19
CONCLUSOS
-
21/07/2021 11:07
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/07/2021 09:13
CONCLUSOS
-
14/07/2021 08:49
CONCLUSOS
-
12/07/2021 13:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
12/07/2021 13:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
12/07/2021 13:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/07/2021 10:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7677-30
-
02/07/2021 10:37
Remessa
-
02/07/2021 10:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/07/2021 10:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/06/2021 12:50
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
02/06/2021 12:29
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
02/12/2020 12:23
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
02/12/2020 12:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/09/2017 09:17
AGUARDANDO REMESSA
-
24/07/2017 13:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/07/2017 13:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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24/07/2017 11:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/07/2017 11:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
14/07/2017 11:27
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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12/07/2017 11:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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12/07/2017 11:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/07/2017 11:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
19/05/2017 13:04
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/04/2017 14:45
Remessa - Lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**
-
28/04/2017 14:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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28/04/2017 14:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/04/2017 09:36
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
-
18/01/2017 13:14
PROVIDENCIAR INTIMACAO
-
14/12/2016 13:28
Recurso - Recurso
-
14/12/2016 13:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/12/2016 13:28
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
07/12/2016 11:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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07/12/2016 10:31
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVANDRO AZEVEDO NETO (4069685), que representa a parte THEREZINHA DE JESUS NUNES ATHIAS (8273890) no processo 00157948720038140301.
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07/12/2016 10:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA (4068694), que representa a parte THEREZINHA DE JESUS NUNES ATHIAS (8273890) no processo 00157948720038140301.
-
22/03/2012 10:24
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
22/03/2012 09:54
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
18/08/2011 08:34
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
22/02/2011 08:12
AGUARDANDO CONCLUSAO
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24/07/2010 14:06
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
08/06/2009 13:21
AGUARDANDO CONCLUSAO - Cx 01
-
18/05/2009 11:49
DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200610518423
-
18/03/2009 15:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/03/2009 15:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
16/03/2009 18:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SAMIR CAMPOS BERARDO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
-
03/12/2008 14:11
AGUARDANDO CONCLUSAO - PRÉ-EXECUTIVIDADE C/ APELAÇÃO CX 03
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02/12/2008 13:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
18/11/2008 12:54
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Processo com Vistas a Dra. Marcia Antunes , Procuradora do Município, através do servidor do Município Ygor Ramon Braga Farias, C.I. nº 5754871. Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZEN
-
07/11/2008 13:07
AGUARDANDO MANDADO - COM PRÉ-EXECUTIVIDADE - CX 02
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03/07/2008 10:28
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SAMIR CAMPOS BERARDO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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12/02/2008 08:50
AGUARDANDO CONCLUSAO - COM PREEXECUTIVIDADE - CX 04
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06/12/2007 11:17
AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - URGENTE
-
03/12/2007 12:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
03/12/2007 12:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
03/12/2007 09:43
VINCULAÇÃO - execução de Pré-executividade
-
03/12/2007 08:56
AGUARDANDO MANDADO - CX - 15
-
30/11/2007 18:44
CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*77-62
-
22/11/2007 17:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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22/11/2007 17:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
21/11/2007 12:29
A SECRETARIA - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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05/11/2007 10:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUÍZES DO MUTIRÃO. Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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30/10/2007 11:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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24/10/2007 13:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
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19/10/2006 12:25
AGUARDANDO CONCLUSAO - COM PREEXECUTIVIDADE - CX - 06 - PMB
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20/09/2006 09:15
AGUARDANDO CONCLUSAO - AG.CONCLUSÃO-CAIXA-149-PMB
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18/09/2006 13:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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05/09/2006 00:00
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Processo com vistas a Dra.Márcia S.S Vasconcelos, através da estagiária Nathalia Cristina de Sena Figueiredo, C.I. nº 4722323, Segup.Pa . Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.
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28/08/2006 11:50
AGUARDANDO MANDADO - CX - 35 - PMB
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23/08/2006 13:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
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11/08/2006 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.
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08/08/2006 13:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
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08/08/2006 13:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
-
08/08/2006 11:44
APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200610518423
-
08/08/2006 10:53
VINCULAÇÃO
-
07/08/2006 10:43
CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-97
-
26/09/2003 08:42
PREPARACAO DE MANDADO - CX-086-PMB
-
12/09/2003 11:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
11/09/2003 16:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/09/2003 13:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
09/09/2003 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
09/09/2003 00:00
Citação
-
19/08/2003 13:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/08/2003 13:55
AUTUAÇÃO
-
04/08/2003 12:55
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível-Execuções Fiscais
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2003
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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