TJPA - 0869933-35.2020.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2024 08:19
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 08:18
Expedição de Certidão.
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07/04/2024 04:30
Decorrido prazo de KARINA FERREIRA GONCALVES - EPP em 03/04/2024 23:59.
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07/04/2024 04:30
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 02/04/2024 23:59.
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07/04/2024 04:30
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 02/04/2024 23:59.
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25/03/2024 19:31
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 01:18
Publicado Decisão em 11/03/2024.
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09/03/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
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07/03/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 12:27
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/02/2024 16:02
Conclusos para decisão
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06/02/2024 16:02
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 07:53
Decorrido prazo de KARINA FERREIRA GONCALVES - EPP em 23/11/2023 23:59.
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06/11/2023 17:16
Juntada de Petição de diligência
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06/11/2023 17:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/10/2023 07:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/10/2023 16:37
Expedição de Mandado.
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10/10/2023 11:33
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
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27/07/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
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25/07/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 05:08
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 15/03/2023 23:59.
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18/02/2023 00:48
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.
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18/02/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023
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15/02/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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05/07/2022 16:11
Juntada de Petição de contestação
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27/11/2021 02:16
Decorrido prazo de MULTIMARCAS CONSÓRCIO em 25/11/2021 23:59.
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15/11/2021 08:14
Juntada de identificação de ar
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13/11/2021 08:23
Juntada de identificação de ar
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27/10/2021 11:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/10/2021 11:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/09/2021 11:55
Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DE MOURA JUNIOR em 15/09/2021 23:59.
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22/09/2021 06:49
Publicado Decisão em 08/09/2021.
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22/09/2021 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
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06/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0869933-35.2020.8.14.0301 [Compensação] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANTONIO CARVALHO DE MOURA JUNIOR Nome: MULTIMARCAS CONSÓRCIO Endereço: Avenida Amazonas, 126, Centro, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30180-000 Nome: KARINA FERREIRA GONCALVES - EPP Endereço: Rua Domingos Marreiros, 1792, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-162 DESPACHO / CARTA DE CITAÇÃO
VISTOS. 1.
Em vista da documentação colacionada pela parte autora e da comprovação da miserabilidade/hipossuficiência econômica, DEFIRO a gratuidade de justiça.
PROSSIGA-SE A AÇÃO. 2.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).
Ressalto que, em havendo interesse justificado e proposta de acordo das partes, a audiência de conciliação poderá ser requerida a qualquer momento perante o juízo. 3.
CITE(M)-SE o(s) Requerido(s), na pessoa de seu representante legal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC.
SERVE ESTE COMO CARTA DE CITAÇÃO NA FORMA DO PROV. 003/2009 – CJRMB.
Belém/PA,.
VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juíza Titular da 3ª VCE da Capital SS SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém. -
03/09/2021 15:21
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2021 09:43
Conclusos para decisão
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29/01/2021 14:12
Juntada de Petição de petição
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22/01/2021 00:00
Intimação
Processo: 0869933-35.2020.8.14.0301 AUTOR: ANTONIO CARVALHO DE MOURA JUNIOR REQUERIDO: MULTIMARCAS CONSÓRCIO e outros O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).
E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).
Desta feita, em uma análise preliminar verifico que a parte autora não atende aos requisitos para o deferimento da gratuidade da justiça tendo em vista que consta no ID. Num. 21307560 - Pág. 1 consta sua renda mensal de R$-7.000,00, fator que conduz ao indeferimento da gratuidade da justiça.
Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Após, conclusos. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial -
21/01/2021 17:30
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/11/2020 17:16
Conclusos para decisão
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19/11/2020 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2020
Ultima Atualização
06/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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