25/08/2022 11:04

Arquivado Definitivamente
25/08/2022 10:57

Arquivado Definitivamente
14/04/2022 02:44

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 12/04/2022 23:59.
14/04/2022 02:19

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 11/04/2022 23:59.
31/03/2022 13:16

Juntada de Alvará
29/03/2022 02:39

Publicado Sentença em 29/03/2022.
29/03/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0801967-98.2019.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAFAEL MORAIS DOS SANTOS Endereço: Nome: RAFAEL MORAIS DOS SANTOS Endereço: Rua Boa Fé, 10, em frente ao CRAS de Outeiro, Itaiteua (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66842-338 REQUERIDO: BELEM RIO TRANSPORTES LTDA Endereço: Nome: BELEM RIO TRANSPORTES LTDA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Km 8, 8100, PROXIMO A REDE CELPA, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66645-001 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE).

Decido.

Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte reclamada cumpriu voluntariamente as obrigações impostas por sentença, tendo a parte autora pleiteado o levantamento dos valores depositados em juízo, sem apresentar qualquer oposição ao cálculo apresentado pelo reclamado, restando incontroverso o valor depositado em subconta judicial, conforme petições de IDs nº 52639174 e 52563542.

Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Diante do pagamento voluntário correspondente ao valor do débito excutido, sem oposição do autor, declaro satisfeita a obrigação pela parte reclamada, nos termos do art.526, §3º, do CPC, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, e art.526, §3º, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

Assim, tratando-se de valor incontroverso, expeça-se alvarás para levantamento de valores em favor da parte exequente, na forma pleiteada na petição de ID- 52563542, autorizando-se, desde já, a expedição de alvará mediante transferência bancária.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci-Belém/PA, 25 de março de 2022.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
25/03/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2022 10:43

Conclusos para julgamento
06/03/2022 21:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 02:04

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 08/02/2022 23:59.
13/02/2022 01:32

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 07/02/2022 23:59.
10/02/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:53

Publicado Despacho em 01/02/2022.
01/02/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864.

Cruzeiro - Icoaraci.

Belém/PA PROCESSO Nº 0801967-98.2019.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RAFAEL MORAIS DOS SANTOS Endereço: Nome: RAFAEL MORAIS DOS SANTOS Endereço: Rua Boa Fé, 10, em frente ao CRAS de Outeiro, Itaiteua (Outeiro), BELéM - PA - CEP: 66842-338 REQUERIDO: BELEM RIO TRANSPORTES LTDA Endereço: Nome: BELEM RIO TRANSPORTES LTDA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Km 8, 8100, PROXIMO A REDE CELPA, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66645-001 DESPACHO 1.

Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação aos cálculos de ID 41684218, requerendo o que entenderem cabível. 2.

Após a manifestação ou o decurso do prazo, venham os autos conclusos. 3.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Icoaraci-Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância, respondendo pelo Juizado Especial Cível Distrital de Icoaraci
28/01/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:58

Conclusos para despacho
03/12/2021 12:58

Cancelada a movimentação processual
17/11/2021 12:08

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
17/11/2021 12:08

Realizado Cálculo de Liquidação
14/09/2021 17:02

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
03/09/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:52

Conclusos para despacho
10/08/2021 12:52

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2021 13:01

Expedição de Certidão.
06/08/2021 12:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/05/2021 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2021 16:01

Conclusos para decisão
03/05/2021 16:00

Expedição de Certidão.
04/02/2021 23:26

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 11:03

Juntada de Petição de identificação de ar
10/07/2020 00:58

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:31

Decorrido prazo de RAFAEL MORAIS DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 02:27

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 03:52

Decorrido prazo de RAFAEL MORAIS DOS SANTOS em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 13:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 10:27

Julgado improcedente o pedido
28/04/2020 10:21

Conclusos para julgamento
28/04/2020 10:21

Cancelada a movimentação processual
27/04/2020 18:28

Expedição de Certidão.
04/02/2020 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2020 00:36

Decorrido prazo de RAFAEL MORAIS DOS SANTOS em 27/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 00:23

Decorrido prazo de BELEM RIO TRANSPORTES LTDA em 23/01/2020 23:59:59.
20/01/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 15:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 13:08

Julgado procedente o pedido
31/10/2019 12:17

Conclusos para julgamento
31/10/2019 12:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 12:15

Audiência una realizada para 31/10/2019 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
17/10/2019 11:34

Audiência una designada para 31/10/2019 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
17/10/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 11:30

Audiência una realizada para 16/10/2019 11:10 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
15/10/2019 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2019 13:16

Movimento Processual Retificado
24/07/2019 19:32

Conclusos para decisão
24/07/2019 19:32

Audiência una designada para 16/10/2019 11:10 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
24/07/2019 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
25/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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