STJ - 0802174-50.2021.8.14.0000

19/10/2021 13:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

19/10/2021 13:08

Transitado em Julgado em 19/10/2021

13/10/2021 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917777/2021

13/10/2021 19:02

Protocolizada Petição 917777/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2021

11/10/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2021

08/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2021 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2021

08/10/2021 11:10

Não conhecido o recurso de HABIO CICERO CALDAS BARBOSA

08/09/2021 08:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/09/2021 08:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/08/2021 07:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ