26/02/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 13:21

Juntada de Petição de termo de ciência
20/12/2024 13:20

Juntada de Petição de termo de ciência
19/12/2024 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Eleitoral
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA UNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0801593-47.2024.8.14.0059 ASSUNTO: [Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral] AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SOURE Endereço: 00, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 RÉU: FERNANDO COSTA CARNEIRO Endereço: 7ª RUA, travessa 05 e 06, SÃO PEDRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 RÉU: SHIRLENE LAENE ALCANTARA DE SOUZA Endereço: CURVA DO PESQUEIRO, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 RÉU: EDENILSON LEAL DA CONCEIÇÃO Endereço: 6 RUA, TRAVESSAS 29 E 30, MACAXEIRA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 RÉU: JOAO LUIZ RODRIGUES FILHO Endereço: TRAVESSA 37, ENTRE AS RUAS 11 E 12, TUCUMANDUBA, SOURE - PA - CEP: 68870-000 RÉU: ANDRÉ LUIZ COSTA ALCÂNTARA Endereço: PRAIA DO PESQUEIRO, BAR PURUCA, PESQUEIRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que os fatos narrados na peça policial de fato não se coadunam com a competência residual da Justiça Comum Estadual.

Assim, cabe ao Juízo Comum declarar-se incompetente e declinar o feito à Justiça Especializada.

Dê ciência ao Ministério Público e à Autoridade Policial.

Cumpra-se.

Após, arquive-se.

Soure (PA), 16 de dezembro de 2024.

Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito - Portaria nº 3787/2024-GP
17/12/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:30

Declarada incompetência
09/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:54

Juntada de Petição de inquérito policial
18/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:47

Juntada de Certidão
14/11/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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