10/02/2025 03:59

Decorrido prazo de TALIANDRESSON JUNIO PEREIRA ALVES em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:38

Decorrido prazo de PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:38

Decorrido prazo de TALIANDRESSON JUNIO PEREIRA ALVES em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:28

Decorrido prazo de TALIANDRESSON JUNIO PEREIRA ALVES em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:11

Decorrido prazo de PRIMEIRA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 03:11

Decorrido prazo de TALIANDRESSON JUNIO PEREIRA ALVES em 27/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:59

Decorrido prazo de TALIANDRESSON JUNIO PEREIRA ALVES em 30/01/2025 23:59.
08/02/2025 01:33

Decorrido prazo de TALIANDRESSON JUNIO PEREIRA ALVES em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 12:53

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 00:37

Publicado Intimação em 21/01/2025.
28/01/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
15/01/2025 23:57

Juntada de mandado
15/01/2025 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 23:55

Juntada de mandado
13/01/2025 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ Avenida 16 de Novembro, 486 Bairro: Cidade Velha CEP 66.023-220– Belém/PA.

Telefone (91) (91)9 9339-0307 e-mail: auditoria.militar@ tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0800550-40.2024.814.0200 SENTENÇA Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Militar em face de FRANCISCO EVANGELISTA CHAGAS, TALIANDRESSON JUNIO PEREIRA ALVES e JOUBERT LUIS REBELO DA SILVA, pela prática do crime previsto no artigo 209 ‘caput’ do Código Penal Militar.

A denúncia foi recebida em 18/09/2020 (ID 117003023).

Instado a se manifestar o Ministério Público Militar conclui que o prazo prescricional transcorreu em favor dos acusados FRANCISCO EVANGELISTA CHAGAS, TALIANDRESSON JUNIO PEREIRA ALVES e JOUBERT LUIS REBELO DA SILVA, e requereu a declaração da extinção da punibilidade face a incidência da prescrição (ID 133976623).

O crime de Lesão imputado aos acusados está descrito no artigo 209 do Código Penal Militar, que dispõem, in verbis: Art. 209.

Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano.

Quanto ao prazo prescricional, dispõe o artigo 125, VI, do Código Penal Militar, in verbis: “Art. 125.

A prescrição da ação penal, salvo o disposto no § 1º deste artigo, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (...) VI - em quatro anos, se o máximo da pena é igual há um ano ou, sendo superior, não excede a dois”; (grifo nosso).

A denúncia foi recebida em 18 de setembro de 2020 (ID 117003023), quando ocorreu o último ato interruptivo, conforme dispõe o artigo 125, § 5º, I, do CPM, portanto, há mais de 4 (quatro) anos.

Assim, forçoso é reconhecer, dadas a pena máxima privativa de liberdade cominada para o crime imputado aos acusados, encontra-se extinta a punibilidade pela prescrição, conforme dispõem os artigos 123, IV, e 125, VI, e seu § 5º, I, do Código Penal Militar, pois desde o recebimento da denúncia, quando ocorreu o último ato interruptivo, já se passaram mais de 4 (quatro) anos.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade quanto ao crime de lesão corporal (artigos 209 do CPM), imputado aos acusados FRANCISCO EVANGELISTA CHAGAS, TALIANDRESSON JUNIO PEREIRA ALVES e JOUBERT LUIS REBELO DA SILVA, qualificados nos autos, pela prescrição, em conformidade com as disposições contidas nos artigos 123, IV, e 125, VI, e seu § 5º, I, do Código Penal Militar.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Após certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, PA.

LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara Única da JME/PA
09/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:15

Extinta a punibilidade por prescrição
07/01/2025 10:47

Conclusos para julgamento
07/01/2025 10:47

Cancelada a movimentação processual
30/12/2024 01:39

Decorrido prazo de TALIANDRESSON JUNIO PEREIRA ALVES em 29/11/2024 23:59.
18/12/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:39

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:22

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:22

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 04:47

Decorrido prazo de ROGERIO CORREA BORGES em 14/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:49

Juntada de Petição de termo de ciência
05/11/2024 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:16

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:09

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:56

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 13/03/2025 13:30 Vara Única da Justiça Militar.
27/09/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:13

Juntada de Petição de ato ordinatório
09/08/2024 15:11

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:07

Juntada de Petição de termo de ciência
24/06/2024 11:11

Conclusos para despacho
24/06/2024 11:11

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 09:52

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:15

Conclusos para despacho
20/06/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual
19/06/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:11

Juntada de Ofício
06/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
06/06/2024 08:38

Distribuído por dependência
31/05/2024 05:00

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA SALES em 27/05/2024 23:59.
31/05/2024 02:54

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA SALES em 27/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:33

Juntada de Petição de termo de audiência
08/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:08

Audiência Oitiva de Testemunha realizada para 07/05/2024 11:00 Vara Única da Justiça Militar.
08/05/2024 12:07

Juntada de Petição de termo de audiência
07/05/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:27

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 03:59

Decorrido prazo de CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES em 01/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:58

Decorrido prazo de CARLOS SOUZA REIS em 05/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DRIENE NICACIO DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:56

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES E SOUZA em 01/04/2024 23:59.
05/04/2024 01:29

Decorrido prazo de CARLIELSON SOUZA REIS em 01/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:00

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 10:17

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 09:56

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 11:40

Cancelada a movimentação processual
26/03/2024 15:27

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 19:09

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 19:08

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 19:05

Juntada de Petição de diligência
25/03/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 12:09

Decorrido prazo de ROGERIO CORREA BORGES em 22/03/2024 23:59.
18/03/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:57

Expedição de Mandado.
15/03/2024 10:54

Expedição de Mandado.
15/03/2024 10:51

Expedição de Mandado.
15/03/2024 10:48

Expedição de Mandado.
15/03/2024 10:45

Expedição de Mandado.
15/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 09:32

Juntada de Ofício
22/02/2024 12:40

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:20

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:20

Juntada de Certidão
29/03/2023 13:36

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 07/05/2024 11:00 Vara Única da Justiça Militar.
28/03/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 08:42

Conclusos para decisão
21/03/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:23

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:23

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 11:20

Audiência Oitiva de Testemunha cancelada para 13/01/2023 11:00 Vara Única da Justiça Militar.
16/11/2022 11:19

Conclusos para decisão
29/08/2022 11:11

Audiência Oitiva de Testemunha designada para 13/01/2023 11:00 Vara Única da Justiça Militar.
19/07/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:02

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:02

Cancelada a movimentação processual
21/03/2022 12:50

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:48

Cancelada a movimentação processual
10/12/2021 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2021 14:14

Conclusos para decisão
09/12/2021 14:14

Cancelada a movimentação processual
30/09/2021 12:50

Processo migrado do sistema Libra
30/09/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006027920188140200: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 11037. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº 011/2016-3º BPM - SANTAREM.
23/09/2021 11:55

OUTROS
23/09/2021 11:54

OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS
23/09/2021 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2021 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/09/2021 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/08/2021 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2021 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/07/2021 13:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/07/2021 13:09

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/4490-85 foi dissociado do processo nº 00006027920188140200 pelo seguinte motivo: nao esta na secretaria
09/07/2021 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/07/2021 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/07/2021 12:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/07/2021 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
09/07/2021 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
09/07/2021 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/07/2021 18:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8133-36
06/07/2021 18:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/07/2021 18:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/07/2021 18:45

Remessa
02/07/2021 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2021 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2971-40
30/06/2021 10:55

Remessa
30/06/2021 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/06/2021 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/06/2021 12:12

VISTAS AO ADVOGADO - Autos com 23 fls + IPM, retirados pela adv Camila Rodrigues Alves, tel: 32772499 / 982252498
25/06/2021 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (26757056), que representa a parte FRANCISCO EVANGELISTA CHAGAS (4943473) no processo 00006027920188140200.
25/06/2021 12:11

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (26757056), que representa a parte JOUBERT LUIS REBELO DA SILVA (6934302) no processo 00006027920188140200.
25/06/2021 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2021 11:05

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
25/06/2021 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
11/06/2021 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2021 08:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
18/05/2021 13:25

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
18/05/2021 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2021 13:24

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
27/04/2021 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/04/2021 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/04/2021 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
06/04/2021 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/03/2021 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
30/03/2021 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/03/2021 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
30/03/2021 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5669-98
30/03/2021 11:46

Remessa
30/03/2021 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2021 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2021 11:48

EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO
24/03/2021 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2021 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2021 09:27

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
17/12/2020 11:52

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
17/12/2020 11:51

SUSPENSÃO DO PROCESSO - SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/12/2020 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2020 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/12/2020 10:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/12/2020 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2020 15:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/11/2020 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/11/2020 09:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
14/10/2020 12:44

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
14/10/2020 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/10/2020 12:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/10/2020 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2020 12:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4974-94
07/10/2020 12:32

Remessa
07/10/2020 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/10/2020 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/09/2020 12:59

VISTAS AO PROMOTOR - CAPA marrom, CONTENDO 12 FOLHAS + IPM apenso. 1ª PJM
23/09/2020 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2020 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/09/2020 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
18/09/2020 10:12

Denúncia - Denúncia
15/07/2020 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/07/2020 10:06

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
15/07/2020 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/07/2020 09:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006027920188140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 283. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE
15/07/2020 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/07/2020 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2020 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/07/2020 08:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0280-24
08/07/2020 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0280-24
08/07/2020 10:47

Remessa
08/07/2020 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/07/2020 10:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/02/2020 10:24

VISTAS AO PROMOTOR
23/10/2019 12:07

A CORREGEDORIA
23/10/2019 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2019 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2019 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/09/2019 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7599-24
23/09/2019 13:48

Remessa
23/09/2019 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2019 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2019 10:05

VISTAS AO PROMOTOR
23/05/2019 12:45

A CORREGEDORIA
22/03/2019 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2019 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2019 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2019 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3290-66
20/03/2019 12:07

Remessa
20/03/2019 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2019 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/02/2018 09:33

VISTAS AO PROMOTOR
22/01/2018 14:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
22/01/2018 14:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS DO CARMO DE JESUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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