24/09/2025 10:52

Conclusos para despacho
24/09/2025 10:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
24/09/2025 09:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/09/2025 12:33

Conclusos para decisão
22/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2025 08:45

Conclusos para decisão
21/07/2025 08:45

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCIA REGINA NASCIMENTO BARROSO DA CONCEICAO em 25/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:59

Decorrido prazo de MARCIA REGINA NASCIMENTO BARROSO DA CONCEICAO em 25/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:35

Publicado Despacho em 30/05/2025.
07/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0915267-53.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIA REGINA NASCIMENTO BARROSO DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.

Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 DESPACHO Ante a fase processual presente, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controversa, deverão especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia.

Bem como, com a apresentação de quesitos para a perícia, sob pena de indeferimento.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, bem como, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Após, voltem-me os autos conclusos para despacho saneador e designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil ou ainda julgamento antecipado do mérito, de acordo com o artigo 355, I, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1
28/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 21:13

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:46

Decorrido prazo de MARCIA REGINA NASCIMENTO BARROSO DA CONCEICAO em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:56

Decorrido prazo de MARCIA REGINA NASCIMENTO BARROSO DA CONCEICAO em 10/02/2025 23:59.
08/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:31

Conclusos para despacho
08/01/2025 08:31

Cancelada a movimentação processual
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0915267-53.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIA REGINA NASCIMENTO BARROSO DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.

Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE ATUALIZAÇÃO E REFERÊNCIA E COBRANÇA DE RETROATIVOS DA PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE ajuizada por MARCIA REGINA NASCIMENTO BARROSO DA CONCEIÇÃO, já qualificada nos autos, contra o MUNICÍPIO DE BELÉM.

Foi atribuído à causa o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), sem comprovação do benefício econômico a ser alcançado.

No entanto, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, em conformidade com o disposto nos arts. 291 e 292 do CPC, inclusive para fins de aferição da competência para analisar e julgar o feito diante da existência do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Belém, criado pela Resolução nº 018/2014-GP.

Deste modo, INTIME-SE a demandante a fim de que adeque ou justifique o valor da causa, conforme o disposto no Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (arts. 319, inciso V e 321, parágrafo único, CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital k2
19/12/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
19/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 16:49

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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