01/12/2022 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/11/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:11

Conclusos para despacho
06/11/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59.
30/09/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:09

Expedição de Certidão.
08/08/2022 09:42

Juntada de Petição de apelação
31/07/2022 03:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
21/07/2022 09:05

Publicado Sentença em 11/07/2022.
21/07/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
06/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:55

Julgado procedente o pedido
05/07/2022 14:27

Conclusos para julgamento
05/07/2022 14:27

Cancelada a movimentação processual
28/06/2022 08:55

Expedição de Certidão.
07/05/2022 16:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.
11/04/2022 00:12

Publicado Decisão em 11/04/2022.
09/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0802070-35.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DE FATIMA MORAES DOS SANTOS Endereço: Nome: MARIA DE FATIMA MORAES DOS SANTOS Endereço: 04, 154, PRIMAVERA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: CENTRO ADMINISTRATIVO, 000, MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Estatui o art. 350, CPC que o autor será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias nos casos em que o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito daquele.

Também será ouvido, no mesmo prazo, nos casos em que o réu alegar quaisquer das matérias enumeradas no art. 337, conforme art. 351, CPC.

Assim, determino a intimação do autor para apresentação de réplica à contestação, no prazo acima mencionado.

Após, conclusos.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 6 de abril de 2022 Lauro Fontes Júnior Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
07/04/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 12:03

Conclusos para decisão
24/11/2021 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/11/2021 23:59.
22/11/2021 10:37

Juntada de Petição de contestação
29/10/2021 03:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MORAES DOS SANTOS em 28/10/2021 23:59.
06/10/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 09:52

Juntada de Petição de certidão
27/09/2021 23:50

Juntada de Petição de petição
25/09/2021 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 23/09/2021 23:59.
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0802070-35.2021.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MARIA DE FATIMA MORAES DOS SANTOS Endereço: Nome: MARIA DE FATIMA MORAES DOS SANTOS Endereço: 04, 154, PRIMAVERA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: CENTRO ADMINISTRATIVO, 000, MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Inicialmente esclareço que a presente decisão tem como objetivo trazer mais eficiência e rapidez na tramitação dos feitos, o que só poderá ter êxito com a participação de todos os atores processuais.

Em observância a Portaria nº 2411/2021-GP, publicada no DJe de 30/07/2021, o Juízo de Parauapebas passou a fazer parte do Projeto do Juízo 100% Digital do TJPA, nos termos da Resolução nº 345/CNJ (disponível em https://atos.cnj.jus.br/files/compilado23351420210310604957b2cb035.pdf) e da Portaria nº 1640/2021-GP do TJPA (disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=976761).

O projeto objetiva promover o aumento da celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, porquanto, todos os atos processuais serão praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Com a adesão ao Programa as partes e advogados terão acesso direto e virtual com a UPJ e gabinete (assessoria e juiz), por meio do balcão virtual, e-mail e Watts zap.

Assim sendo, com fulcro no art. 8º da Portaria 1640/2021-GP do TJPA intime-se as partes para que no prazo de 15 dias digam se concordam com a inclusão dos autos ao Projeto do Juízo 100% Digital.

Caso haja concordância, a adesão deverá ser realizada nos termos dos art. 3º da Resolução nº 345/CNJ c/c art. 3º da Portaria nº. 1640/2021-GP do TJPA, apresentando nos autos endereço eletrônico e número de celular.

Transcorrido o prazo e havendo adesão, promova a UPJ a inclusão no sistema.

P.

I.

Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 20 de agosto de 2021 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)
26/08/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2021 10:56

Conclusos para decisão
23/05/2021 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/05/2021 23:59.
05/05/2021 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2021 14:41

Conclusos para decisão
15/03/2021 19:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/03/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:55

Declarada incompetência
15/03/2021 11:29

Conclusos para decisão
15/03/2021 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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