TJPA - 0806698-55.2024.8.14.0301

10/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/06/2025 11:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025 12:46

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES DE PINHO em 03/02/2025 23:59.

10/02/2025 12:46

Decorrido prazo de Município de Belém em 04/02/2025 23:59.

08/02/2025 00:56

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES DE PINHO em 07/02/2025 23:59.

04/02/2025 23:43

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2025 02:17

Publicado Sentença em 21/01/2025.

31/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

30/01/2025 09:13

Juntada de Petição de petição

14/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025 11:59

Julgado procedente o pedido

14/01/2025 08:42

Conclusos para julgamento

18/12/2024 22:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2024 18:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024 13:28

Desentranhado o documento

17/12/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual

05/09/2024 12:36

Juntada de Petição de petição

03/09/2024 04:27

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES DE PINHO em 30/08/2024 23:59.

06/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024 10:01

Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2024 16:33

Conclusos para decisão

20/03/2024 06:57

Decorrido prazo de Município de Belém em 19/03/2024 23:59.

28/02/2024 04:03

Decorrido prazo de LUCIA MARIA GOMES DE PINHO em 27/02/2024 23:59.

26/02/2024 07:42

Juntada de Petição de contestação

22/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024 11:56

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

22/01/2024 11:18

Conclusos para decisão

22/01/2024 11:18

Cancelada a movimentação processual

20/01/2024 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/01/2024 10:59

Distribuído por sorteio