TJPA - 0831170-23.2024.8.14.0301

27/09/2025 00:10

Decorrido prazo de CRASSO LUZ DA ASSUNCAO em 26/09/2025 23:59.

26/09/2025 13:43

Juntada de Certidão

18/09/2025 00:33

Decorrido prazo de CRASSO LUZ DA ASSUNCAO em 17/09/2025 23:59.

09/09/2025 14:18

Juntada de Petição de petição

03/09/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/09/2025 23:59.

29/08/2025 00:52

Decorrido prazo de CRASSO LUZ DA ASSUNCAO em 28/08/2025 23:59.

28/08/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/08/2025 23:59.

26/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025 09:57

Expedição de Carta.

26/08/2025 09:55

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

26/08/2025 00:34

Decorrido prazo de CRASSO LUZ DA ASSUNCAO em 25/08/2025 23:59.

18/08/2025 23:06

Juntada de Petição de alegações finais

08/08/2025 10:08

Juntada de Petição de carta

05/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

01/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.

31/07/2025 23:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

31/07/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2025 09:51

Pedido de inclusão em pauta

16/06/2025 12:49

Conclusos para despacho

12/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado

19/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025 10:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2025 09:19

Recebidos os autos

20/03/2025 09:19

Conclusos para decisão

20/03/2025 09:19

Distribuído por sorteio