20/04/2023 08:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/04/2023 08:03

Baixa Definitiva
20/04/2023 00:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 19/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:08

Decorrido prazo de DANILA DE PAULA DE SOUZA BRITO AZEVEDO em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:00

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
23/02/2023 05:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 05:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 16:17

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (APELADO) e não-provido
08/02/2023 16:11

Conclusos para decisão
08/02/2023 16:11

Cancelada a movimentação processual
25/08/2022 10:28

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 00:13

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA em 23/08/2022 23:59.
22/08/2022 10:14

Juntada de Petição de parecer
02/08/2022 00:16

Decorrido prazo de DANILA DE PAULA DE SOUZA BRITO AZEVEDO em 01/08/2022 23:59.
11/07/2022 00:00

Publicado Decisão em 11/07/2022.
30/06/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

0801996-32.2017.8.14.0133 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DANILA DE PAULA DE SOUZA BRITO AZEVEDO APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA DECISÃO Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o recurso de apelação (Id. 9642903) nos dois efeitos. À Procuradoria de Justiça, na qualidade de custus legis, para os devidos fins.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP.

Belém, 26 de junho de 2022.

Des.

Roberto Gonçalves De Moura, Relator
28/06/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 06:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/06/2022 22:20

Conclusos para decisão
26/06/2022 22:20

Cancelada a movimentação processual
14/06/2022 13:19

Recebidos os autos
14/06/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 10:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
01/06/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 08:24

Recebidos os autos
31/05/2022 08:24

Conclusos para decisão
31/05/2022 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
23/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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