15/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de cobrança de valores relativos ao PASEP, movida em desfavor do Banco do Brasil.

Cumpre-nos mencionar que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais 2162222-PE e 2162223-PE, nos quais se discute a quem cabe o ônus da prova réu em ações indenizatórias decorrentes de saques indevidos, desfalques, falta de aplicação dos rendimentos e outras falhas relativas a contas vinculadas ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)..

Cadastrada como Tema 1.300, a controvérsia ainda não foi dirimida, o que leva à necessidade de suspensão do feito.

Considerando que o STJ determinou a suspensão de todos os processos que discutem a matéria supracitada, aguarde-se em secretaria o julgamento do Tema 1300/RR-STJ, permanecendo o presente feito suspenso.

Int.

Belém, Datado e Assinado eletronicamente.
13/01/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
09/01/2025 10:04

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:04

Cancelada a movimentação processual
30/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 17:35

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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