TJPA - 0802509-15.2016.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AIMERY OLIVEIRA FILHO

CPF *55.***.*01-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DE LIMA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2023 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 04:43

    Decorrido prazo de AIMERY OLIVEIRA FILHO em 26/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 06:12

    Juntada de identificação de ar

  • 30/03/2023 12:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/03/2023 18:33

    Decorrido prazo de JOSÉ DE LIMA JUNIOR em 27/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 15:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/03/2023 01:44

    Publicado Sentença em 13/03/2023.

  • 11/03/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023

  • 09/03/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 13:44

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 17/02/2023 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2022 10:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2022 06:35

    Juntada de identificação de ar

  • 04/07/2022 13:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2022 14:15

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/06/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 10:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2022 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 04:24

    Decorrido prazo de JOSÉ DE LIMA JUNIOR em 04/10/2021 23:59.

  • 23/09/2021 01:23

    Publicado Decisão em 13/09/2021.

  • 23/09/2021 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 10/09/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0802509-15.2016.8.14.0301 REQUERENTE: AIMERY OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: J.

    D.

    L.

    J.

    DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

    Cuida-se de Cumprimento de Sentença formulado pela parte exequente em virtude do não cumprimento da obrigação.

    Assim, determino: 1) Intime-se a executada para que efetue, voluntariamente, o pagamento do valor referente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do art. 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais c/c artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 2) Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, certifique-se e, considerando a preferência legal pela penhora de dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, do CPC) e que a constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz (ENUNCIADO nº 147 do FONAJE), venham-me os autos conclusos para tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD para integral segurança do juízo da execução - condição para a oposição dos embargos ("É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial" - Enunciado nº 117 do FONAJE). 3) Ocorrendo o bloqueio do valor integral do débito, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação ao bloqueio (CPC, art. 854, §3º) e/ou embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação (Enunciado nº 142 do FONAJE). 4) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido seja em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada. 5) Havendo o bloqueio positivo desse bem, junte-se o comprovante nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

    Uma vez formalizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco do bem, oportunidade em que deverá ser intimado o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. 6) Não sendo o caso de bloqueio via RENAJUD ou após realizada a diligência não sejam encontrados veículos, expeça-se imediatamente mandado de penhora e avaliação de bens da executada (Lei 9.099/95, art. 52, inciso IV, e CPC, art. 523, §3º), tantos quantos bastem para a garantia da dívida, intimando-se no mesmo ato a executada para apresentar embargos à execução (Lei 9099/95, art. 52, IX), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da penhora. 7) Certifique-se acerca da apresentação de embargos à execução. 8) Acaso apresentada, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 9) Na ausência de apresentação de embargos à execução, intime-se o exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação.

    Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 5 de agosto de 2021.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 09/09/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 14:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/05/2021 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2021 08:20

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 06/05/2021 10:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2021 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/05/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 14:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2019 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2019 15:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 31/01/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 12:10

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 16:52

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/10/2018 12:30

    Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

  • 09/10/2018 00:13

    Decorrido prazo de AIMERY OLIVEIRA FILHO em 08/10/2018 23:59:59.

  • 09/10/2018 00:13

    Decorrido prazo de JOSÉ DE LIMA JUNIOR em 08/10/2018 23:59:59.

  • 20/09/2018 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2018 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2018 10:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/09/2018 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2018 10:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/09/2017 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2017 12:31

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 13/09/2017 12:31

    Juntada de Termo de audiência

  • 13/09/2017 12:28

    Audiência instrução e julgamento realizada para 13/09/2017 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 12/09/2017 22:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2017 09:18

    Audiência instrução e julgamento designada para 13/09/2017 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 05/04/2017 09:17

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 05/04/2017 09:17

    Juntada de Termo de audiência

  • 05/04/2017 09:16

    Audiência conciliação realizada para 04/04/2017 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 13/01/2017 11:48

    Juntada de identificação de ar

  • 03/11/2016 11:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/11/2016 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2016 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 09:47

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2016 10:03

    Audiência conciliação designada para 04/04/2017 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 07/10/2016 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2016

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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