TJPA - 0801156-22.2025.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 09:51
Conclusos para despacho
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28/07/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 09:05
Juntada de Certidão
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12/07/2025 21:50
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 21:50
Decorrido prazo de SAMPAIO TURISMO & EVENTOS EIRELI em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 21:50
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 25/06/2025 23:59.
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12/07/2025 21:50
Decorrido prazo de SAMPAIO TURISMO & EVENTOS EIRELI em 25/06/2025 23:59.
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18/06/2025 15:12
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 12:02
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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13/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém
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13/06/2025 12:01
Audiência Conciliação/Mediação realizada conduzida por CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO em/para 10/06/2025 10:00, 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.
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13/06/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 12:00
Juntada de Telegrama
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10/06/2025 08:51
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 09:45
Expedição de Telegrama.
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06/06/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 12:49
Audiência de Conciliação/Mediação designada em/para 10/06/2025 10:00, 3º CEJUSC da Capital - Empresarial.
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05/06/2025 12:42
Recebidos os autos.
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05/06/2025 12:42
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3º CEJUSC da Capital - Empresarial
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08/05/2025 08:51
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 06/05/2025 23:59.
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06/05/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 05:12
Publicado Intimação em 25/04/2025.
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25/04/2025 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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23/04/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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23/03/2025 17:30
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 17/03/2025 23:59.
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11/03/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 03:43
Publicado Intimação em 10/03/2025.
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09/03/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
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07/03/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de id. 137500929, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).
Belém, 6 de março de 2025 ISMAEL FREIRES DE SOUSA -
06/03/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 21:53
Juntada de Petição de diligência
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20/02/2025 21:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/02/2025 23:34
Decorrido prazo de NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em 06/02/2025 23:59.
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29/01/2025 03:37
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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29/01/2025 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
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28/01/2025 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0801156-22.2025.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA REU: SAMPAIO TURISMO & EVENTOS EIRELI Endereço: MARIO COVAS, 91B, COQUEIRO, BELéM - PA - CEP: 66650-000 Finalidade: citação; reintegração de posse DECISÃO / MANDADO 1- Trata-se de COBRANÇA DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL com pedido LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, movida por NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA, em face de SAMPAIO TURISMO & EVENTOS LTDA., pelas razões expostas a seguir: Que celebrou com a Requerida Contrato de Fornecimento de Gás Liquefeito nº EMP/BEL/000576/02/2022, em 21/02/2022, entregando-lhe 1 (um) tanque de aço GLP P-190.
Que no aludido contrato, restou especificada a necessidade de cumprimento pela Ré de consumo mensal mínimo (Cláusula 14ª); Que se constatou falta de consumo mínimo do produto contratado, tornando o referido consumo mensal incompatível com a capacidade de armazenagem dos equipamentos cedidos em comodato, conforme termos do contrato firmado entre as partes; Que a Autora enviou notificação para a empresa Ré a fim de informar a rescisão do contrato, a necessidade do imediato recolhimento do tanque objeto do comodato, bem como solicitar, no prazo de 30 (trinta) dias, o pagamento do valor da multa contratual referente à inobservância do consumo mínimo contratado.
Que a ré manteve-se inerte; Que foi realizada diligência pela autora no local de instalação do tanque objeto da demanda, onde foi constatado que este foi retirado do local, o que, inclusive, oferece risco de acidentes, considerando a situação irregular do tanque em poder da empresa ré, pelo que, também novamente, foi solicitada a imediata devolução do bem, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) contados do recebimento da notificação, que se deu em 17/10/2024, sem que até a data do ajuizamento tenha sido procedido; requer então a concessão de medida liminar de reintegração do bem objeto do comodato. É o breve relato.
Decido.
Na conformidade do disposto no art.300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos esses que restam presentes mediante os documentos juntados aos autos (contrato de ID134575192 e notificação de ID134575194).
Assim é que concedo a tutela antecipada de urgência pretendida para determinar a expedição do competente mandado de reintegração de posse, a fim que o tanque de aço GLP P-190 objeto do contrato seja restituído à parte autora; 2- Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para designação de data e hora para a realização de audiência de conciliação, nos termos do que dispõe o art. 334 do CPC; 3- Após a designação da data e hora por aquele Centro de Solução de Conflitos, intime-se o Autor por meio de seu procurador e cite-se a parte Ré para comparecerem à audiência designada, ficando as partes advertidas de que o não comparecimento à audiência é considerado ato atentatório a dignidade da justiça, podendo ser sancionado multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (Art. 334, §8º, do CPC/2015); 4- Conste, ainda, que somente a partir da data da audiência, não havendo composição entre as partes, é que começará a contar o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de contestação; Belém, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Aponte a câmera do celular ou APP leitor de Qr-Code para ter acesso ao conteúdo da petição.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25010914070888200000125512027 A.R E NOTIFICACÃO Documento de Comprovação 25010914070959100000125514879 COMODATO Documento de Comprovação 25010914071001900000125514880 CONTRATO SOCIAL NGB Documento de Comprovação 25010914071047000000125514881 NOTA FISCAL Documento de Comprovação 25010914071098000000125514882 NOTIFICAÇÃO 2 Documento de Comprovação 25010914071132700000125514883 PESQUISA CNPJ Documento de Comprovação 25010914071165400000125514884 PROCURAÇÃO NACIONAL GÁS (2) Instrumento de Procuração 25010914071196200000125514885 Programa-nacional-destroca Documento de Comprovação 25010914071233200000125514887 Despacho Despacho 25011011580740200000125535945 Despacho Despacho 25011011580740200000125535945 Petição Petição 25012216150931400000126212302 Comprovante - NGD_018-16701760 - Custas - R$ 1.594,64 Documento de Comprovação 25012216150969700000126212303 custas iniciais Documento de Comprovação 25012216150998300000126212310 -
27/01/2025 17:37
Expedição de Mandado.
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27/01/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2025 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/01/2025 11:52
Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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22/01/2025 16:15
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 09:21
Conclusos para decisão
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14/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELÉM 12ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJE AV.
PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMÁ – BELÉM Processo nº: 0801156-22.2025.8.14.0301 DESPACHO Redistribua-se conforme endereçamento, para os devidos fins de direito.
Intime-se e cumpra-se, com as cautelas de lei.
ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito -
13/01/2025 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/01/2025 13:56
Audiência Una cancelada para 03/11/2025 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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13/01/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 08:36
Conclusos para despacho
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10/01/2025 08:36
Cancelada a movimentação processual
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09/01/2025 14:07
Audiência Una designada para 03/11/2025 11:00 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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09/01/2025 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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