16/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:19

Publicado Certidão em 15/07/2025.
16/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
11/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:45

Juntada de Ofício
14/02/2025 10:52

Juntada de Ofício
13/02/2025 12:43

Transitado em Julgado em 29/10/2024
11/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.
07/02/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
30/01/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 29/10/2024 23:59.
05/10/2024 19:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHEIRO GONCALVES em 27/09/2024 23:59.
05/10/2024 11:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHEIRO GONCALVES em 25/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:35

Publicado Sentença em 06/09/2024.
07/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2024
04/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:08

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2024 09:25

Conclusos para julgamento
14/05/2024 21:55

Expedição de Certidão.
09/03/2024 02:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:30

Conclusos para despacho
16/02/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 11:39

Cancelada a movimentação processual
12/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
07/05/2023 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 26/04/2023 23:59.
07/03/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 01:58

Publicado Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2023 17:46

Conclusos para julgamento
28/02/2023 17:46

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 14:10

Expedição de Certidão.
28/09/2022 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 27/09/2022 23:59.
05/08/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 00:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2022 14:35

Conclusos para despacho
13/04/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 06/04/2022 23:59.
01/04/2022 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 30/03/2022 23:59.
21/03/2022 21:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.
10/03/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
07/03/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
30/03/2021 10:33

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
07/03/2021 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 12/02/2021 23:59.
06/03/2021 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 10/02/2021 23:59.
06/03/2021 04:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHEIRO GONCALVES em 10/02/2021 23:59.
06/03/2021 04:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHEIRO GONCALVES em 10/02/2021 23:59.
12/01/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 21:16

Julgado procedente o pedido
08/01/2021 09:20

Conclusos para julgamento
08/01/2021 09:20

Cancelada a movimentação processual
08/08/2020 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHEIRO GONCALVES em 07/08/2020 23:59.
04/08/2020 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 03/08/2020 23:59.
24/07/2020 01:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO PINHEIRO GONCALVES em 23/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 21:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 21:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 09:01

Conclusos para despacho
01/07/2020 09:01

Cancelada a movimentação processual
30/06/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ABAETETUBA em 09/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 10:27

Juntada de Petição de contestação
13/11/2019 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 18:14

Conclusos para decisão
21/10/2019 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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