TJPA - 0828738-14.2022.8.14.0006

1ª instância - Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADLAN WILLIAMS SILVA DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*24-50

Advogados

CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES

OAB: 8307/PA

CPF *57.***.*44-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

PRISCILA DOS PASSOS COSTEIRA

CPF *60.***.*55-91

IRANILDE SILVA DE OLIVEIRA

ALUISIO DE OLIVEIRA SANTOS

ANA PAULA LOBATO PERDIGAO

CPF *04.***.*42-47

ISABELE SILVA DE OLIVEIRA

INGLEDI SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 10:11

    Transitado em Julgado em 15/04/2025

  • 16/04/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2025 10:07

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 13:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/04/2025 13:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por EMANOEL JORGE DIAS MOUTA em/para 14/04/2025 09:15, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 13/04/2025 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2025 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2025 20:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2025 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2025 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 08:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2025 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 14:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 14:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 09:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 09:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 23:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2025 23:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/02/2025 03:05

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 03/02/2025 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

  • 21/01/2025 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2025 19:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2025 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2025 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 08:44

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    Processo: 0828738-14.2022.8.14.0006 Nome: ADLAN WILLIAMS SILVA DE OLIVEIRA Endereço: Rua Antônio Barbosa, nº 97, bairro Distrito Industrial, CEP: 67030-650, Ananindeua/PA Tipificação penal: arts. 129, §13º, 147, do Código Penal Brasileiro c/c art. 5º, III e art. 7º, I, II, ambos da Lei 11.340/063 Advogado: DR.

    CARLOS FELIPE ALVES GUIMARAES, OAB/PA 18.307 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os argumentos lançados na defesa prévia, bem como o constante nos autos, verifica-se, no que tange à possibilidade de absolvição sumária, que a Defesa não apresenta provas contundentes e aptas a afastar, por si sós, a pretensão acusatória, nessa esfera de cognição sumária, a evidenciar a necessidade da instrução processual para o deslinde do presente caso.

    Noutro giro, vale frisar que a denúncia descreve de forma satisfatória a conduta delitiva da qual o réu é acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o resultado do crime, razão pela qual não há o que se falar em inépcia da denúncia, porquanto preenchidos os pressupostos e condições, previstos no rol do art. 41 do Código de Processo Penal.

    Assim, não apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvição preliminar do acusado, como exposto acima, DETERMINO o prosseguimento regular do processo, e designo audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/04/2025, às 09:15 horas, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas anteriormente arroladas, bem como o acusado será interrogado.

    INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado.

    INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pelas partes.

    Caso necessário, fica desde já autorizado o cumprimento das diligências fora do horário de expediente forense, nos termos do art. 212, §2º do CPC.

    Dê-se CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defesa.

    A PRESENTE DECISÃO DEVERÁ SERVIR COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ REQUISIÇÃO/ OFÍCIO, BEM COMO ATO ORDINATÓRIO DO NECESSÁRIO.

    Ananindeua/PA, 18 de abril de 2024. (assinado eletronicamente) PEDRO HENRIQUE FIALHO Juiz de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau – Subnúcleo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Portaria nº 42/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024)

  • 16/01/2025 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2025 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2025 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2025 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2025 12:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2025 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2025 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 06:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 05:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 11:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/05/2024 13:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/04/2024 11:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/04/2024 09:16

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 09:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 09:15 Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ananindeua.

  • 18/04/2024 08:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2024 07:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 00:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 21:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 21:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2024 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2024 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 11:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 13:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 11:55

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/09/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2023 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2023 23:59.

  • 15/03/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2023 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2023 23:59.

  • 01/02/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2022 07:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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