TJPA - 0808697-96.2022.8.14.0015
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 09:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/07/2025 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/07/2025 12:06
Expedição de Mandado.
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24/07/2025 17:20
Juntada de Petição de petição
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24/07/2025 04:09
Decorrido prazo de TH MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 14/07/2025 23:59.
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05/07/2025 13:04
Publicado Decisão em 23/06/2025.
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05/07/2025 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo: 0808697-96.2022.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Pagamento] DECISÃO/MANDADO 1.
Trata-se de início de cumprimento da sentença.
Assim determino INTIMAÇÃO do requerido, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, 2.
Advirta-se o requerido de que: a) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (item 01), O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. b) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderão ser efetivados atos de constrição patrimonial, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. c) É seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, NCPC), com a consequente aplicação da multa. 3.
Decorridos os prazos acima, voltem os autos conclusos, certificando-se o que houver. 4.
Cumpra-se. 5.
SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO 6.
Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica.
SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal. -
18/06/2025 12:13
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/06/2025 10:00
Conclusos para decisão
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19/02/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo: 0808697-96.2022.8.14.0015 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Reclamante/Exequente: Nome: R & M INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE MDF LTDA Reclamado(a)/Executado: Nome: TH MOVEIS PLANEJADOS LTDA DECISÃO/MANDADO 1.
Trata-se de início de cumprimento da sentença.
Assim determino INTIMAÇÃO do requerido, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença, 2.
Advirta-se o requerido de que: a) Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (item 01), O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. b) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderão ser efetivados atos de constrição patrimonial, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. c) É seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, NCPC), com a consequente aplicação da multa. 3.
Decorridos os prazos acima, voltem os autos conclusos, certificando-se o que houver. 4.
Cumpra-se. 5.
SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO 6.
Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica.
SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal. -
20/01/2025 10:14
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/01/2025 10:55
Conclusos para decisão
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15/01/2025 10:54
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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29/08/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 10:35
Conclusos para despacho
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28/08/2024 10:35
Cancelada a movimentação processual
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23/08/2024 13:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/08/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
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02/08/2024 08:13
Decorrido prazo de TH MOVEIS PLANEJADOS LTDA em 31/07/2024 23:59.
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02/08/2024 08:13
Juntada de identificação de ar
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26/07/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 11:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/07/2024 13:29
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 12:53
Julgado procedente o pedido
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12/03/2024 15:00
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 12:46
Audiência Una realizada para 15/02/2024 09:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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15/02/2024 08:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/02/2024 10:26
Juntada de Certidão
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07/12/2023 11:37
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 06:33
Juntada de identificação de ar
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10/04/2023 10:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/11/2022 09:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/11/2022 09:48
Audiência Una designada para 15/02/2024 09:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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01/11/2022 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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