24/07/2025 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0801184-87.2025.8.14.0301 DESPACHO Vistos etc.

Com fulcro no art. 1.010, §3º do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, independentemente do juízo de admissibilidade.

Cumpra-se.

Belém/PA, 23 de julho de 2025.

JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
23/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:31

Juntada de Certidão
22/07/2025 17:10

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 04:59

Decorrido prazo de SUELI SANTANA DE ANDRADE em 15/05/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0801184-87.2025.8.14.0301 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO PASEP C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS ajuizada por SUELI SANTANA DE ANDRADE em face de BANCO DO BRASIL S.A, todos qualificados nos autos.

Indeferida a concessão do benefício da gratuidade de justiça .

A parte autora, devidamente intimada, não procedeu o pagamento das custas iniciais, conforme certidão de Id. 146560693.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Distribuída a petição inicial, a requerente não efetuou o recolhimento das custas, apesar de intimado(a), incorrendo, portanto, no que dispõe o artigo 290 do CPC: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, determinando o cancelamento do feito na distribuição na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, IV do CPC.

Sem custas, em atenção ao disposto no artigo 22 da lei 8.328/2015.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas Belém/PA, 18 de junho de 2025 JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
18/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:48

Indeferida a petição inicial
17/06/2025 12:58

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:58

Juntada de Certidão
22/04/2025 03:23

Publicado Despacho em 22/04/2025.
20/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0801184-87.2025.8.14.0301 DESPACHO Em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada em todos os seus termos e fundamentos.

Certifique-se o pagamento das custas iniciais.

PRIC.

Belém/PA, 15 de abril de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
15/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:58

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:16

Publicado Decisão em 19/03/2025.
21/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0801184-87.2025.8.14.0301 DECISÃO INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, posto que a documentação apresentada não corrobora a alegação de hipossuficiência financeira.

Intime-se o(a) requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Decorrido o prazo, certifique-se o que houver.

Após, conclusos.

Belém/PA, 17 de março de 2025.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito, respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
17/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:56

Gratuidade da justiça não concedida a SUELI SANTANA DE ANDRADE - CPF: *03.***.*37-53 (AUTOR).
13/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
12/03/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0801184-87.2025.8.14.0301 DESPACHO Considerando que os documentos apresentados pela parte autora, por si só, não evidenciam a impossibilidade de arcar com as custas processuais, bem como que a declaração de hipossuficiência financeira possui presunção meramente relativa, determino a intimação da parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar seus contracheques e imposto de renda, de modo a comprovar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Belém/PA, 13 de fevereiro de 2025.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
14/02/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 20:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 20:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/02/2025 11:11

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0801184-87.2025.8.14.0301 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à emenda da petição inicial de modo a comprovar documentalmente a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Belém/PA, 09 de janeiro de 2024.

GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito, respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
09/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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