TJPA - 0801504-09.2024.8.14.0064
1ª instância - Vara Unica de Viseu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 19:56
Decorrido prazo de ALICE RODRIGUES BARROS em 09/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
-
10/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
09/07/2025 09:54
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VISEU FÓRUM JUIZ FRANCISCO SEVERIANO DUARTE Rua Major Olímpio, nº 235, Bairro Centro, Viseu-PA - CEP: 68620000 Processo nº 0801504-09.2024.8.14.0064 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALICE RODRIGUES BARROS REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, e considerando os termos do inciso XI, §2º, art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB, datado de 05/10/2006, o qual delega poderes para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, FICA CIENTE O(A) REQUERENTE, por seu advogado, da expedição de Alvará de levantamento nos autos do processo.
Viseu/PA, 4 de julho de 2025.
Cremilda Santa Brígida do Nascimento Analista Judiciário -
04/07/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 11:19
Juntada de Alvará
-
02/07/2025 09:41
Expedição de Ofício.
-
29/05/2025 09:45
Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)
-
19/05/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2025 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2025.
-
18/05/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VISEU FÓRUM JUIZ FRANCISCO SEVERIANO DUARTE e-mail: [email protected] / tel (91) 98402-4623 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rural] 0801504-09.2024.8.14.0064 AUTOR: ALICE RODRIGUES BARROS Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, e considerando os termos do inciso XI, §2º, art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB, datado de 05/10/2006, o qual delega poderes para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, FICA CIENTE O(A) REQUERENTE, por seu advogado, de que a RPV foi autuada no TRF1, sob o nº 0195903-82.2025.4.01.9198.
Viseu/PA, 13 de maio de 2025.
Cremilda Santa Brígida do Nascimento Analista Judiciário -
13/05/2025 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 13:09
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VISEU FÓRUM JUIZ FRANCISCO SEVERIANO DUARTE e-mail: [email protected] / tel (91) 98402-4623 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rural] 0801504-09.2024.8.14.0064 AUTOR: ALICE RODRIGUES BARROS Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, e considerando os termos do inciso XI, §2º, art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB, datado de 05/10/2006, o qual delega poderes para praticar atos de administração e expediente, sem caráter decisório, FICA INTIMADO(A) O(A) REQUERENTE, por seu advogado, para apresentar manifestação à MINUTA de RPV juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Viseu/PA, 7 de maio de 2025.
Cremilda Santa Brígida do Nascimento Analista Judiciário -
07/05/2025 22:18
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 10:12
Juntada de RPV
-
25/04/2025 12:13
Decorrido prazo de ALICE RODRIGUES BARROS em 24/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 01:53
Publicado Despacho em 07/04/2025.
-
08/04/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
04/04/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0801504-09.2024.8.14.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rural] REQUERENTE: Nome: ALICE RODRIGUES BARROS Endereço: RUA DO GINASIO, S/N, VILA DO CURUPAITI, VISEU - PA - CEP: 68620-000 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DESPACHO Analisando os autos com mais cautela, entendo que o poder específico "receber" é por demais vago, mas, se tratando de levantamento de valores, é necessária uma maior cautela e, doravante, Juízo vai passar a exigir que conste na Procuração expressamente a previsão de levantamento de alvará judicial.
A parte deve fazer juntada de nova procuração em 10 dias constando os poderes específicos ou o RPV deverá ter seus termos ajustados para ser expedido em nome da parte autora.
CUMPRA-SE SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Viseu/PA, 2 de abril de 2025 CHARLES CLAUDINO FERNANDES Juiz de Direito -
03/04/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 09:47
Transitado em Julgado em 11/03/2025
-
27/03/2025 22:30
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 11/03/2025 23:59.
-
29/01/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
-
28/01/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE VISEU 0801504-09.2024.8.14.0064 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rural] AUTOR: ALICE RODRIGUES BARROS Endereço: RUA DO GINASIO, S/N, VILA DO CURUPAITI, VISEU - PA - CEP: 68620-000 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: 6 ANDAR, 133, INSS, AV.
NAZARE, BELéM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA 1.
A parte autora ajuizou ação ordinária em desfavor do INSS. 2.
Intimado da inicial, o INSS apresentou proposta de acordo. 3.
Em petição, a parte autora anuiu à proposta. 4. É o que importa relatar.
Decido. 5.
Dispõe o art. 487, III, ‘b’, C.P.C. “Haverá resolução de mérito quando o juiz: ...
III – homologar: ... a transação”. 6.
O processo tramita regularmente, sem vícios.
O acordo versa sobre direitos disponíveis, tendo sido celebrado por pessoas capazes e tem objeto lícito.
Enfim, cumpridos todos os requisitos legais, as partes têm direito à homologação do acordo. 7.
Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo, nos termos do art. 487, III, ‘b’ do C.P.C, extinguindo a fase de cumprimento de sentença. 7.1. certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 7.2. elaborar o RPV no valor de R$ 5.500,00, intimando-se a autora do interior teor do ofício antes de encaminhar ao TRF, conforme o art. 12 do resolução n. 822/2023 do CJF; 7.3. havendo concordância do advogado, seja expedido o RPV e depositado o valor integral acordado diretamente na conta bancária do causídico, que tem poderes para tal (id. 95165068); 7.4. cumpridas todas essas providências e não havendo requerimentos das partes, arquivem-se os autos.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Viseu/PA, 17 de janeiro de 2025.
DR. ÊNIO MAIA SARAIVA Juiz de Direito Auxiliando a Vara Única de Viseu/PA -
23/01/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 17:45
Homologada a Transação
-
17/01/2025 13:22
Conclusos para julgamento
-
18/12/2024 23:49
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 21:26
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 19:13
Determinada a citação de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (REU)
-
30/10/2024 17:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/10/2024 17:15
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801618-45.2024.8.14.0064
Maria Benedita Silva Siqueira
Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...
Advogado: Sara Gisele Melo de Oliveira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 20/11/2024 22:11
Processo nº 0800596-94.2021.8.14.0083
Municipio de Curralinho - Pa
Jose Leonaldo dos Santos Arruda
Advogado: Joao Luis Brasil Batista Rolim de Castro
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/11/2021 11:08
Processo nº 0802726-43.2025.8.14.0301
Priscila da Costa Menezes Bittencourt
Advogado: Roberto Teixeira de Oliveira Junior
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 24/01/2025 10:09
Processo nº 0919244-53.2024.8.14.0301
Graciete Suely Gomes Belem
Maria de Fatima Belem Pinheiro
Advogado: Rosa Cristina Tolosa Modesto Oliveira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/12/2024 16:34
Processo nº 0801947-87.2022.8.14.0012
Joel Santiago Veiga
Advogado: Martha Pantoja Assuncao
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 31/07/2022 12:13