TJPA - 0800928-58.2023.8.14.0029

1ª instância - Vara Unica de Maracana

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSEFA CONCEICAO PIMENTEL

CPF *97.***.*23-53

Advogados

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES

OAB: 32675/PA

CPF *92.***.*81-78

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 18:43

    Juntada de decisão

  • 10/07/2025 08:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 30/06/2025 17:13

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Maracanã Processo 0800928-58.2023.8.14.0029 AUTOR: JOSEFA CONCEICAO PIMENTEL REU: BANCO BMG SA SENTENÇA I – RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração com efeitos infringentes, opostos por BANCO BMG S.A contra a sentença de Id 124776670, alegando a existência de contradição.

    A parte autora/embargada apresentou manifestação aos embargos em Id 135268712.

    Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

    Decido.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifico que os Embargos de Declaração foram tempestivamente opostos (Id 134493526) e reconheço a legitimidade recursal da parte embargante, bem como o seu interesse recursal.

    Com efeito, regularmente processados, não há qualquer fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, estando preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos da presente via eleita.

    Os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, cabíveis para determinar a integração de sentença ou acórdão, esclarecendo obscuridade ou contradição, suprindo omissão ou corrigindo erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. É cediço que os embargos declaratórios buscam sanar vícios contidos na prestação jurisdicional, servindo como meio idôneo à complementação do julgado, diante da obscuridade, contradição ou omissão da decisão, ou corrigir erro material, de acordo com o art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

    A omissão passível de apreciação em embargos de declaração, configura-se quando o Juízo deixa de se manifestar acerca de algum ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar.

    Analisando-se a decisão objurgada, vislumbra-se a omissão da sentença em relação à necessidade de compensação entre o valor da condenação e o valor depositado à parte autora, conforme requerido em contestação ID 107290884.

    No presente caso, verifico que o valor do empréstimo foi depositado na conta bancária da parte autora (Banco BMG, ag. 1248 conta 7274-4, no valor de R$ 980,97), conforme comprovante juntados aos autos em ID 107293189.

    Assim, é possível a aplicação ex officio do instituto da compensação, previsto no artigo 368 do Código Civil.

    Neste sentido é a tese nº 3 firmada no julgamento do IRDR nº 0016553-79.2019.8.17.9000 do Tribunal de Justiça de Pernambuco: “Terceira tese: "É possível a aplicação ‘ex officio’ do instituto da compensação, previsto no art. 368 do Código Civil, quando nos autos resultar provada a utilização, por pessoa analfabeta, de quantia disponibilizada em decorrência de empréstimo bancário por ela não efetivamente contratado, ou judicialmente declarado inválido por ter sido contratado sem a observância de formalidade legal pertinente”.

    Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e ACOLHO-OS, por vislumbrar os vícios apontados e, por conseguinte, modifico a sentença embargada para suprir a omissão apontada, cujo dispositivo passa a ser: “d) DETERMINAR A COMPENSAÇÃO entre o valor creditado em favor da parte autora, com os acréscimos legais desde a disponibilização, e o valor devido a título de condenação.” No mais, mantenho a sentença vergastada inalterada nos demais termos.

    Considerando a interposição de recurso de apelação (Id 124983486), por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

    Após, tudo devidamente certificado, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

    P.R.I.

    Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

    Maracanã/PA, data do sistema.

    NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Empréstimo Consignado e Contrato Bancário (Portaria nº 43/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024) (Assinado com certificação digital)

  • 05/06/2025 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2025 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2025 14:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Maracanã Processo 0800928-58.2023.8.14.0029 AUTOR: JOSEFA CONCEICAO PIMENTEL REU: BANCO BMG SA SENTENÇA I – RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração com efeitos infringentes, opostos por BANCO BMG S.A contra a sentença de Id 124776670, alegando a existência de contradição.

    A parte autora/embargada apresentou manifestação aos embargos em Id 135268712.

    Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

    Decido.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifico que os Embargos de Declaração foram tempestivamente opostos (Id 134493526) e reconheço a legitimidade recursal da parte embargante, bem como o seu interesse recursal.

    Com efeito, regularmente processados, não há qualquer fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, estando preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos da presente via eleita.

    Os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, cabíveis para determinar a integração de sentença ou acórdão, esclarecendo obscuridade ou contradição, suprindo omissão ou corrigindo erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. É cediço que os embargos declaratórios buscam sanar vícios contidos na prestação jurisdicional, servindo como meio idôneo à complementação do julgado, diante da obscuridade, contradição ou omissão da decisão, ou corrigir erro material, de acordo com o art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

    A omissão passível de apreciação em embargos de declaração, configura-se quando o Juízo deixa de se manifestar acerca de algum ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar.

    Analisando-se a decisão objurgada, vislumbra-se a omissão da sentença em relação à necessidade de compensação entre o valor da condenação e o valor depositado à parte autora, conforme requerido em contestação ID 107290884.

    No presente caso, verifico que o valor do empréstimo foi depositado na conta bancária da parte autora (Banco BMG, ag. 1248 conta 7274-4, no valor de R$ 980,97), conforme comprovante juntados aos autos em ID 107293189.

    Assim, é possível a aplicação ex officio do instituto da compensação, previsto no artigo 368 do Código Civil.

    Neste sentido é a tese nº 3 firmada no julgamento do IRDR nº 0016553-79.2019.8.17.9000 do Tribunal de Justiça de Pernambuco: “Terceira tese: "É possível a aplicação ‘ex officio’ do instituto da compensação, previsto no art. 368 do Código Civil, quando nos autos resultar provada a utilização, por pessoa analfabeta, de quantia disponibilizada em decorrência de empréstimo bancário por ela não efetivamente contratado, ou judicialmente declarado inválido por ter sido contratado sem a observância de formalidade legal pertinente”.

    Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e ACOLHO-OS, por vislumbrar os vícios apontados e, por conseguinte, modifico a sentença embargada para suprir a omissão apontada, cujo dispositivo passa a ser: “d) DETERMINAR A COMPENSAÇÃO entre o valor creditado em favor da parte autora, com os acréscimos legais desde a disponibilização, e o valor devido a título de condenação.” No mais, mantenho a sentença vergastada inalterada nos demais termos.

    Considerando a interposição de recurso de apelação (Id 124983486), por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

    Após, tudo devidamente certificado, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

    P.R.I.

    Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

    Maracanã/PA, data do sistema.

    NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Empréstimo Consignado e Contrato Bancário (Portaria nº 43/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024) (Assinado com certificação digital)

  • 19/05/2025 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2025 01:59

    Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 01/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 09:39

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/03/2025 01:33

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Maracanã Processo 0800928-58.2023.8.14.0029 AUTOR: JOSEFA CONCEICAO PIMENTEL REU: BANCO BMG SA SENTENÇA I – RELATÓRIO Tratam-se de embargos de declaração com efeitos infringentes, opostos por BANCO BMG S.A contra a sentença de Id 124776670, alegando a existência de contradição.

    A parte autora/embargada apresentou manifestação aos embargos em Id 135268712.

    Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

    Decido.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, verifico que os Embargos de Declaração foram tempestivamente opostos (Id 134493526) e reconheço a legitimidade recursal da parte embargante, bem como o seu interesse recursal.

    Com efeito, regularmente processados, não há qualquer fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, estando preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos da presente via eleita.

    Os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, cabíveis para determinar a integração de sentença ou acórdão, esclarecendo obscuridade ou contradição, suprindo omissão ou corrigindo erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. É cediço que os embargos declaratórios buscam sanar vícios contidos na prestação jurisdicional, servindo como meio idôneo à complementação do julgado, diante da obscuridade, contradição ou omissão da decisão, ou corrigir erro material, de acordo com o art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.

    A omissão passível de apreciação em embargos de declaração, configura-se quando o Juízo deixa de se manifestar acerca de algum ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar.

    Analisando-se a decisão objurgada, vislumbra-se a omissão da sentença em relação à necessidade de compensação entre o valor da condenação e o valor depositado à parte autora, conforme requerido em contestação ID 107290884.

    No presente caso, verifico que o valor do empréstimo foi depositado na conta bancária da parte autora (Banco BMG, ag. 1248 conta 7274-4, no valor de R$ 980,97), conforme comprovante juntados aos autos em ID 107293189.

    Assim, é possível a aplicação ex officio do instituto da compensação, previsto no artigo 368 do Código Civil.

    Neste sentido é a tese nº 3 firmada no julgamento do IRDR nº 0016553-79.2019.8.17.9000 do Tribunal de Justiça de Pernambuco: “Terceira tese: "É possível a aplicação ‘ex officio’ do instituto da compensação, previsto no art. 368 do Código Civil, quando nos autos resultar provada a utilização, por pessoa analfabeta, de quantia disponibilizada em decorrência de empréstimo bancário por ela não efetivamente contratado, ou judicialmente declarado inválido por ter sido contratado sem a observância de formalidade legal pertinente”.

    Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e ACOLHO-OS, por vislumbrar os vícios apontados e, por conseguinte, modifico a sentença embargada para suprir a omissão apontada, cujo dispositivo passa a ser: “d) DETERMINAR A COMPENSAÇÃO entre o valor creditado em favor da parte autora, com os acréscimos legais desde a disponibilização, e o valor devido a título de condenação.” No mais, mantenho a sentença vergastada inalterada nos demais termos.

    Considerando a interposição de recurso de apelação (Id 124983486), por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

    Após, tudo devidamente certificado, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

    P.R.I.

    Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

    Cumpra-se na forma e sob as penas de lei.

    Maracanã/PA, data do sistema.

    NATASHA VELOSO DE PAULA AMARAL DE ALMEIDA Juíza de Direito Substituto do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do 1º grau – Empréstimo Consignado e Contrato Bancário (Portaria nº 43/2024-GP, de 10 de janeiro de 2024) (Assinado com certificação digital)

  • 21/03/2025 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2025 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 15:40

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 10:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/02/2025 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2025 11:55

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 11:30

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Maracanã Processo: 0800928-58.2023.8.14.0029 AUTOR: JOSEFA CONCEICAO PIMENTEL REU: BANCO BMG SA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração apresentados em face da sentença proferida nos autos. 1.

    Intime-se a parte requerente para apresentar resposta aos embargos no prazo legal. 2.

    Decorrido o prazo supra, certifique-se e façam conclusos.

    CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA NOS TERMOS DO PROVIMENTOS Nº 002/2009 E 011/2009 CJRMB.

    Maracanã-PA, data da assinatura eletrônica no sistema.

    Lucas Quintanilha Furlan Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Maracanã

  • 17/01/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 22:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 22:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2024 08:47

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/10/2024 23:59.

  • 05/09/2024 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 10:13

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 14:50

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/09/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2024 00:30

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 19:08

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/08/2024 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2024 11:16

    Juntada de Petição de ato ordinatório

  • 21/08/2024 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2024 11:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/07/2024 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2024 10:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2024 14:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/12/2023 20:03

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/12/2023 20:03

    Concedida a gratuidade da justiça a JOSEFA CONCEICAO PIMENTEL - CPF: *97.***.*23-53 (AUTOR).

  • 09/12/2023 10:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/12/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2023 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801615-90.2024.8.14.0064

Aline Ribeiro dos Remedios

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Victor Antonio dos Santos Ferreira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/11/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0826886-60.2024.8.14.0401

Seccional de Sao Bras

Lazaro Freitas da Costa Neto

Advogado: Lucivaldo Dias dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/12/2024 23:23

Exibir Processo

Processo nº 0918939-69.2024.8.14.0301

Grazielly Bianca Sales Cavalcante

Universidade do Estado do para

Advogado: Fernanda Danielle Amorim Pereira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/12/2024 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0003370-61.2017.8.14.0022

John Italo da Silva Pinheiro

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Hezedequias Mesquita da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/07/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0800771-85.2024.8.14.0050

Florentino Borges Pinto

Advogado: Brenda Karla de Sousa Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/04/2024 18:41

Exibir Processo