STJ - 0802803-24.2021.8.14.0000

25/08/2022 17:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/08/2022 17:02

Transitado em Julgado em 25/08/2022

31/05/2022 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022

30/05/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2022

30/05/2022 10:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

29/04/2022 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/04/2022 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/04/2022 07:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ