TJPA - 0802503-24.2020.8.14.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

LEANDRO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *73.***.*55-20

ANTONIO CARLOS MENDES DOS SANTOS

JOSE FRANCISCO DE MELO CONCEICAO

CPF *08.***.*93-77

NATIELI KAYABI

Advogados

JOSE LUIS PEREIRA DE SOUSA

OAB: 12993/PA

CPF *12.***.*87-20

EVALDO TAVARES DOS SANTOS

OAB: 12806/PA

CPF *14.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

JUSTICA PUBLICA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAITUBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - SEAP - ALVARAS

DIOYLLIAM JEKCISSON DA SILVA

CPF *36.***.*78-49

MARIA DO SOCORRO MIRANDA PORTELA

JONH KENNEDY DO LAGO VERDE

JOSE HOLANDE CABRAL DOS SANTOS

MARIA FEITOSA DA SILVA

FRANCISCA DE OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

CLAUDIO BEZERRA DE MELO

CPF *18.***.*02-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 18:27

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 15/03/2023 18:24

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2023 15:28

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 10/03/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:27

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 03/03/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 14:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

  • 11/07/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 00:02

    Publicado Despacho em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 08:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 12:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/05/2022 00:09

    Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 18:51

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 00:04

    Publicado Decisão em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/03/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2022 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 13:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2022 11:45

    Recurso Especial não admitido

  • 18/03/2022 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/03/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/02/2022 00:29

    Decorrido prazo de JUSTIÇA PUBLICA em 31/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 14:47

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 27/01/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2022 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2022 00:04

    Publicado Ementa em 15/12/2021.

  • 22/01/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/12/2021 15:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2021 00:00

    Intimação

    EMENTA: APELAÇÃO PENAL.

    ART. 157, § 2º, II E VII, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

    RECURSO ÚNICO IMPETRADO EM FAVOR DE TODOS OS APELANTES PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO MAJORADO PARA FURTO QUALIFICADO E, SUBSIDIARIAMENTE, AFASTAMENTO DAS MAJORANTES DO § 2º, II E VII, DO ART. 157.

    NÃO PROVIMENTO.

    APELANTES QUE PARTICIPARAM DA CONDUTA DELITIVA DANDO COBERTURA À APELANTE NATIELI KAYABI E AUXILIANDO NA FUGA DESTA.

    APLICAÇÃO AO CASO DO PRINCÍPIO DA CONVERGÊNCIA, SENDO DESNECESSÁRIO AJUSTE PRÉVIO ENTRE OS DELINQUENTES, BASTANDO QUE UM AGENTE ADIRA À VONTADE DO OUTRO.

    REVISÃO DA PENA BASE PARA QUE A MESMA SEJA COMINADA NO MÍNIMO.

    ALEGAÇÃO DE ERRO DE JULGAMENTO QUANTO A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CP PELO MAGISTRADO SINGULAR.

    PARCIAL PROVIMENTO.

    FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA APENAS DA CIRCUNSTÂNCIA RELATIVA ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME.

    NOVA ANÁLISE E REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS PRECEITOS LEGAIS.

    PERMANÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL.

    PENAS QUE PASSAM A SER DE 08 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 20 DIAS MULTA.

    RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Vistos e etc.

    Acordam, as Excelentíssimas Desembargadoras componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora.

    Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um.

    Julgamento presidido pela Exmª Srª Desª.

    Vânia Silveira.

    Belém/PA, 23 de novembro de 2021.

    DESª.

    ROSI GOMES DE FARIAS Relatora

  • 13/12/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 12:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

  • 30/11/2021 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/11/2021 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 18:15

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/11/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2021 14:02

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/10/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 12:14

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 20/10/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 14:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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