TJPA - 0802523-03.2019.8.14.0201
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 09:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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28/08/2024 09:35
Baixa Definitiva
-
28/08/2024 00:33
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:33
Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS SANTA BRIGIDA DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
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02/08/2024 00:03
Publicado Acórdão em 02/08/2024.
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02/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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31/07/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 08:27
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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23/07/2024 14:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/07/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 13:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/02/2022 11:09
Conclusos para julgamento
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22/02/2022 11:09
Cancelada a movimentação processual
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07/02/2022 22:24
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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19/10/2021 10:01
Juntada de Petição de petição
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17/10/2021 17:29
Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
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15/10/2021 15:28
Juntada de Petição de petição
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06/10/2021 08:53
Juntada de Certidão
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06/10/2021 00:07
Decorrido prazo de ANDREIA DOS SANTOS SANTA BRIGIDA DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59.
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28/09/2021 00:02
Publicado Despacho em 28/09/2021.
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28/09/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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27/09/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL N.º 0802523-03.2019.814.0201 2.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PA 15.201 APELANTE/APELADA: ANDREIA DOS SANTOS SANTA BRÍGIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO MARQUES GUILHON OAB/PA 9.805 RELATORA: DESA.
EVA DO AMARAL COELHO DESPACHO Compulsando os autos verifico que o preparo recursal referente à Apelação interposta pelo Banco Bradesco S/A, encontra-se desacompanhado do necessário Relatório de Conta do Processo emitido pela UNAJ do TJE/PA.
Como documentos de comprovação, o apelante juntou apenas o boleto e o comprovante de pagamento (Id´s. 6079600 e 6079601).
Nesse contexto, o demonstrativo acima referenciado é documento essencial para fins de comprovação do preparo, tendo em vista que além de identificar os valores a serem pagos, informa o número do processo e do boleto bancário que se vinculam ao cálculo realizado, devendo ser obrigatoriamente juntado aos autos.
Neste sentido, o C.
STJ já se pronunciou expressamente sobre a questão, mantendo a jurisprudência do Eg.
TJE/PA sobre o assunto (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1846765 – PA, RELATOR MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Julgado em 21/05/2020).
Considerando que o recorrente não realizou a devida comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, torna-se imprescindível o recolhimento em dobro, conforme determina o artigo 1.007, § 2º do Código de Processo Civil.
Desta feita, intime-se o apelante, a fim de, no prazo legal de 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do referido preparo em dobro, sob pena de deserção.
Decorrido o prazo, devolvam-se os autos conclusos.
Intime-se e cumpra-se. À Secretaria para as providências cabíveis.
DESA.
EVA DO AMARAL COELHO RELATORA -
24/09/2021 07:57
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 11:15
Conclusos para decisão
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24/08/2021 10:56
Recebidos os autos
-
24/08/2021 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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