09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0803067-84.2016.8.14.0301 Reclamante: Nome: GUGEL E BARROS LTDA - ME Endereço: Rodovia do Mário Covas, 564, - do km 2,402 ao km 3,700 - lado par (lado ímpar pertence a(o) Ananindeua), Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 Nome: SILVA & GUGEL LTDA - ME Endereço: Avenida Duque de Caxias, 427, - até 924/925, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 Nome: VACARIN & GUGEL LTDA - ME Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 1802, - do km 1,300 ao km 3,750, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-000 Nome: GUGEL & CIA LTDA - ME Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 912, - até 1250/1251, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 Reclamado: Nome: SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME Endereço: Rua Professor Ivo Corseuil, 69, Petrópolis, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90690-410 DECISÃO/MANDADO Considerando as tentativas infrutíferas de satisfação do débito, a parte autora GUGEL E BARROS LTDA-ME reitera o pedido de penhora no rosto dos autos, Id. 140514761.

Da análise dos autos n°5013726-98.2017.8.21.0001, em trâmite na 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS, verifico a existência de um crédito no valor original de R$ 12.702,93.

A fim de evitar maiores prejuízos ao Exequente, para garantir a satisfação da execução e verificando os requisitos à medida, DEFIRO o pedido, nos termos do art. 860 do CPC. À Secretaria para proceder à atualização do débito e, em seguida, lavrar termo de penhora de crédito nos presentes autos, expedindo certidão a ser averbada nos autos do processo 5013726-98.2017.8.21.0001.

Oficie-se o juízo da 14ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE PORTO ALEGRE/RS para que, havendo crédito, acautele-se e reserve-se o valor executado nos autos do processo de 5013726-98.2017.8.21.0001 até o limite do valor do débito executado nos presentes autos.

Após, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos, conforme disposto no art. 52, IX da Lei 9.099/95.

Caso a parte ré apresente embargos, intime-se o exequente para se manifestar, no mesmo prazo dos embargos.

Após, certifique-se o que ocorrer e faça-se conclusos.

Cumpra-se.

Belém, 8 de julho de 2025.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
02/08/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
02/05/2024 02:46

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
15/02/2022 09:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/02/2022 09:40

Transitado em Julgado em 11/02/2022
12/02/2022 00:05

Decorrido prazo de SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:05

Decorrido prazo de GUGEL E BARROS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:05

Decorrido prazo de SILVA & GUGEL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:05

Decorrido prazo de VACARIN & GUGEL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 00:05

Decorrido prazo de GUGEL & CIA LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
14/12/2021 23:38

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 23:38

Expedição de Certidão.
06/12/2021 22:19

Juntada de Certidão
26/11/2021 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/11/2021 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/10/2021 12:48

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 00:02

Decorrido prazo de GUGEL & CIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:02

Decorrido prazo de VACARIN & GUGEL LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:02

Decorrido prazo de SILVA & GUGEL LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 00:02

Decorrido prazo de GUGEL E BARROS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.
31/07/2021 00:04

Decorrido prazo de SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME em 30/07/2021 23:59.
26/07/2021 10:14

Juntada de Certidão
24/07/2021 00:04

Decorrido prazo de SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 00:04

Decorrido prazo de GUGEL & CIA LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 00:04

Decorrido prazo de VACARIN & GUGEL LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 00:04

Decorrido prazo de SILVA & GUGEL LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021 00:04

Decorrido prazo de GUGEL E BARROS LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.
22/07/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 11:52

Expedição de Carta.
09/07/2021 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 10:17

Expedição de Carta.
08/06/2021 16:21

Conhecido o recurso de GUGEL & CIA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte
08/06/2021 16:21

Conhecido o recurso de SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (RECORRIDO) e não-provido
07/06/2021 13:57

Cancelada a movimentação processual
07/06/2021 13:56

Cancelada a movimentação processual
07/06/2021 13:54

Juntada de Certidão
23/04/2021 00:10

Decorrido prazo de GUGEL E BARROS LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:08

Decorrido prazo de GUGEL & CIA LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:08

Decorrido prazo de VACARIN & GUGEL LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 00:08

Decorrido prazo de SILVA & GUGEL LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.
20/04/2021 22:20

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 22:17

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 00:08

Decorrido prazo de SQUAREGROUP DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS WEB LTDA. - ME em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:08

Decorrido prazo de GUGEL & CIA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:08

Decorrido prazo de VACARIN & GUGEL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:08

Decorrido prazo de SILVA & GUGEL LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:08

Decorrido prazo de GUGEL E BARROS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.
23/02/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 19:17

Conhecido o recurso de GUGEL & CIA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte
08/02/2021 12:08

Juntada de Certidão
29/01/2021 12:23

Juntada de Certidão
27/01/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2020 12:50

Cancelada a movimentação processual
08/05/2019 12:19

Recebidos os autos
08/05/2019 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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