28/02/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:50

Determinado o arquivamento definitivo
27/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:50

Conclusos para decisão
27/02/2025 00:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0808067-21.2023.8.14.0301 Reclamante: Nome: RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI Endereço: Rua Diogo Móia, 1149, Ed.

Topazio, apto. 1800, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-170 Reclamado: Nome: CLARO S.A Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 776, Boulevard Shopping Belém, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 DECISÃO/MANDADO Considerando que a Sentença determinou à CLARO o recolhimento dos extensores de sinal/roteadores, no prazo de 30 dias da intimação, sob pena de multa e sem prejuízo de conversão em perdas e danos; A parte autora RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI noticiou o descumprimento de obrigação, requerendo multa e conversão em perdas e danos (Id. 111738349).

Por seu turno, a parte requerida CLARO alegou tentativa frustrada para recolhimento dos aparelhos, apresentando comprovação (Id. 118782294).

Da análise, vislumbro que a CLARO envidou esforços para o recolhimento dos aparelhos e, ao menos por hora, NÃO reconheço razão para reconhecer o descumprimento da obrigação.

Ademais, não há alegação acerca da impossibilidade do seu cumprimento.

Assim, determino à CLARO que realize o recolhimento dos extensores de sinal/roteadores, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, DEVENDO APRESENTAR a respectiva COMPROVAÇÃO AOS AUTOS, independente de intimação neste sentido, sob pena de multa por descumprimento e sem prejuízos da conversão em perdas e danos.

Cumpra-se.

Belém, 20 de janeiro de 2025.

ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
27/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 12:10

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:10

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:28

Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 18:10

Decorrido prazo de CLARO S.A em 17/06/2024 23:59.
27/06/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 20:11

Processo Reativado
24/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:40

Decorrido prazo de RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:20

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
20/03/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 13:36

Juntada de Alvará
15/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 11:36

Conclusos para julgamento
14/03/2024 11:36

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 01:49

Decorrido prazo de CLARO S.A em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:00

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:00

Juntada de Informações
04/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:16

Expedição de Certidão.
06/02/2024 05:44

Decorrido prazo de RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 05:44

Decorrido prazo de CLARO S.A em 05/02/2024 23:59.
12/01/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 22:28

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:06

Conclusos para julgamento
27/04/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:57

Audiência Una realizada para 25/04/2023 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/04/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 05:11

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 22:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:45

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2023 18:58

Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2023 16:03

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:03

Audiência Una designada para 25/04/2023 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/02/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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