04/08/2025 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência
24/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital IRIS DAYANE TAVARES SANTIAGO - CPF: *03.***.*20-41 (REU)
21/07/2025 12:52

Conclusos para decisão
21/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:52

Decorrido prazo de VALDECI DE LIMA MATOS em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 04:45

Decorrido prazo de IRIS DAYANE TAVARES SANTIAGO em 19/05/2025 23:59.
25/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 02:04

Publicado Notificação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:04

Publicado Citação em 22/04/2025.
20/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
20/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
16/04/2025 00:00

Citação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PROCESSO: 0801307-31.2024.8.14.0201 REU: VALDECI DE LIMA MATOS ASSUNTO: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] A Excelentíssima Senhora, BLENDA NERY RIGON CARDOSO, Juíza de Direito, titular da 2ª Vara Criminal de Belém, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER a todos que tomarem conhecimento do presente EDITAL, que tramita nesta unidade judicial, a ação penal de Crime de Tráfico Ilícito de Drogas (Art. 33 da Lei nº 11.343/2006), proposta em face do REU: VALDECI DE LIMA MATOS, CPF *71.***.*44-49, RG 4118796 PC/PA, NATURAL DE PARAGOMINAS/PA, NASCIDO EM 16/05/1984, FILHO DE MARIA TEREZINHA DE LIMA E WALDEIR MATOS.

FICANDO NOTIFICADO(A) da DENÚNCIA criminal ofertada pelo Ministério Público do Estado do Pará, com a tipificação de [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins], para oferecer DEFESA PRÉVIA, por escrito, no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, por meio de Advogado ou Defensor Público, nos termos do § 1º, do art. 55, da Lei nº 11.343/2006, quando poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (CINCO), arrolar testemunhas.

Caso a Resposta não seja apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos.

Esclarendo-se ao(à) acusado(a) sobre a necessidade de constituir advogado particular fornecendo o nome e endereço do escritório, ou informar sobre a falta de recursos financeiros para a contratação do causídico, quando, então, lhe será nomeado Defensor Público que atua junto a esta 2ª Vara Criminal de Belém/PA.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) denunciado(a), foi expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça Nacional, assim como afixar-se-á uma via no átrio do Fórum Criminal desta Comarca de Belém/PA, nos termos da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Belém/PA, em 15 de abril de 2025, disponibilizado para publicação após assinado por quem de direito.

Endereço da 2ª Vara Criminal de Belém/PA: Rua Tomázia Perdigão, Largo São João, Cidade Velha, Belém/PA, 1º Andar – Anexo São João, CEP: 66.020-560.

Contatos: Fone: (91) 3205-2195 / (91) 98010-0968 – E-mail: [email protected]
15/04/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:33

Expedição de Edital.
15/04/2025 11:22

Expedição de Edital.
15/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:26

Determinada a citação de IRIS DAYANE TAVARES SANTIAGO - CPF: *03.***.*20-41 (REU)
15/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 21:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 20:19

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 23:05

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 10:52

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:52

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:47

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:38

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:40

Determinada a citação de IRIS DAYANE TAVARES SANTIAGO - CPF: *03.***.*20-41 (REU)
21/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:40

Decorrido prazo de ROBSON ELOI OSSIMA AMARAL NETO em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:13

Decorrido prazo de GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA em 27/01/2025 23:59.
10/02/2025 02:13

Decorrido prazo de GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA em 27/01/2025 23:59.
04/02/2025 13:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
04/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO/ADVOGADA PARA MANIFESTAÇÃO NO PROCESSO - PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PROCESSO 0801307-31.2024.8.14.0201 [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] RÉUS: VALDECI DE LIMA MATOS E IRIS DAYANE TAVARES SANTIAGO DESTINATÁRIO/DESTINATÁRIA: Advogado do(a) REU: GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA - OAB/PA 26659 E Advogado do(a) REU: ROBSON ELOI OSSIMA AMARAL NETO - OAB/PA 37035 Por meio do presente, INTIMO, a Sra.

Advogada/Sr.

Advogado destinatários da presente, para manifestação expressa nos presentes autos, mediante o Despacho ID 126233350.

Eu, IVANA GISSELE BARBOSA PONTES, Analista Judiciário da 2ª Vara Criminal de Belém (PA), autorizado (a) pelo disposto no art. 1º, §1º, inciso IX, do Prov. n.º 06/2006-CJRMB, alterado pelo Provimento n.º 08/2014-CJRMB, expedi o presente e o assino digitalmente (BELÉM/PA, 20 de janeiro de 2025).
20/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:44

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 12:32

Desentranhado o documento
11/09/2024 12:30

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:50

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:43

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 03:59

Decorrido prazo de VALDECI DE LIMA MATOS em 29/08/2024 23:59.
02/09/2024 03:58

Decorrido prazo de IRIS DAYANE TAVARES SANTIAGO em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:26

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 09:35

Expedição de Mandado.
08/08/2024 09:35

Expedição de Mandado.
08/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:05

Juntada de Mandado
08/08/2024 09:03

Juntada de Mandado
07/08/2024 13:13

Juntada de Petição de certidão
07/08/2024 13:13

Mandado devolvido cancelado
07/08/2024 13:09

Juntada de Petição de certidão
07/08/2024 13:09

Mandado devolvido cancelado
07/08/2024 13:04

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:04

Expedição de Mandado.
07/08/2024 12:58

Juntada de Mandado
07/08/2024 12:55

Juntada de Mandado
27/07/2024 11:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:06

Recebida a denúncia contra IRIS DAYANE TAVARES SANTIAGO - CPF: *03.***.*20-41 (REU)
17/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:48

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/07/2024 11:02

Juntada de Petição de denúncia
18/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2024 16:52

Declarada incompetência
26/04/2024 21:32

Conclusos para decisão
26/04/2024 19:26

Juntada de Petição de inquérito policial
26/04/2024 17:08

Juntada de Petição de inquérito policial
23/04/2024 06:11

Decorrido prazo de GEORGIA DANIERE MOURA ORTEGA em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 07:06

Decorrido prazo de ROBSON ELOI OSSIMA AMARAL NETO em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 04:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2024 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência
04/04/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 11:35

Conclusos para decisão
04/04/2024 11:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:05

Juntada de Ofício
03/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:07

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação para VALDECI DE LIMA MATOS - CPF: *71.***.*44-49 (AUTOR DO FATO) (Nº. 0801307-31.2024.8.14.0201.05.0004-26).
03/04/2024 14:01

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação para IRIS DAYANE TAVARES SANTIAGO - CPF: *03.***.*20-41 (AUTOR DO FATO) (Nº. 0801307-31.2024.8.14.0201.05.0003-24).
03/04/2024 13:45

Revogada a Prisão
03/04/2024 13:37

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/04/2024 13:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/04/2024 08:42

Declarada incompetência
03/04/2024 06:59

Conclusos para decisão
02/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/03/2024 12:53

Juntada de Mandado de prisão
26/03/2024 11:43

Declarada incompetência
26/03/2024 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência
26/03/2024 09:54

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/03/2024 21:20

Mantida a prisão preventida
25/03/2024 18:41

Juntada de Petição de inquérito policial
25/03/2024 09:45

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:38

Juntada de relatório de gravação de audiência
22/03/2024 13:38

Juntada de relatório de gravação de audiência
22/03/2024 13:37

Juntada de relatório de gravação de audiência
22/03/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 11:29

Juntada de Petição de inquérito policial
20/03/2024 15:22

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:21

Juntada de Petição de parecer
19/03/2024 14:37

Juntada de Petição de termo de ciência
19/03/2024 14:35

Juntada de Petição de termo de ciência
19/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:27

Juntada de Petição de termo de audiência
19/03/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 15:59

Mantida a prisão preventida
18/03/2024 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência
18/03/2024 14:04

Audiência Custódia realizada para 18/03/2024 10:15 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
18/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:44

Audiência Custódia designada para 18/03/2024 10:15 Vara de Inquéritos Policiais de Belém.
18/03/2024 10:34

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/03/2024 21:00

Conclusos para decisão
16/03/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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