02/09/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 03:17

Publicado Intimação em 01/09/2025.
31/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
28/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:13

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada em/para 29/04/2025 11:00, Vara Criminal de Benevides.
24/04/2025 00:53

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 01/04/2025 23:59.
22/04/2025 22:49

Juntada de Petição de diligência
22/04/2025 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 08:22

Juntada de Petição de termo de ciência
31/03/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 10:16

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:42

Decorrido prazo de PAULO CLEBER MACIEL BATISTA ANDRE em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
04/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO 01 - Analisados os argumentos defensivos expostos na resposta à acusação, verifico que inexiste motivo para rejeição liminar da peça acusatória e absolvição sumária do réu.

Ademais, levando-se em conta a presença suficiente de indícios de autoria, bem como a ausência de causa de exclusão de ilicitude e culpabilidade, não podendo este Juízo se aprofundar mais sob pena de pré-julgamento do feito.

Assim sendo, RECEBO A DENÚNCIA nos seus termos por satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP, incurso o (a) (s) denunciado (a) (s) nas sanções punitivas previsto, no artigo 33 de Lei nº11343/06.

Pauto o dia 29 de ABRIL de 2025, às 11h00min, para audiência de Instrução e Julgamento. 02 - Cite-se/ Intime-se/Requisite-se o (a) acusado (a) PAMELY DANIELLA SERRA DA SILVA, no endereço constante dos autos ou onde encontrar-se custodiado (a). 03 – Intime-se/requisite-se a (s) Testemunha (s) de Acusação e Defesa e, caso necessário, expeça-se Carta Precatória: 04 - Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpra-se.

Benevides(PA), 19 de abril de 2022.

EDILENE DE JESUS BARROS SOARES Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal de Benevides
20/01/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 10:47

Juntada de Petição de termo de ciência
13/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:01

Juntada de Petição de termo de ciência
29/01/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:09

Juntada de Certidão
20/02/2023 11:11

Juntada de Petição de certidão
30/09/2022 09:08

Juntada de Certidão
21/04/2022 08:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 11:00 Vara Criminal de Benevides.
19/04/2022 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2022 08:53

Conclusos para decisão
18/04/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:21

Juntada de Certidão
24/03/2022 12:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/03/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 13:26

Conclusos para despacho
16/03/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:46

Juntada de Petição de inquérito policial
22/02/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 18:12

Juntada de Petição de termo de ciência
05/02/2022 04:51

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 11:12

Conclusos para despacho
17/01/2022 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
15/01/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2022 12:42

Juntada de Alvará de soltura
14/01/2022 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2022 10:54

Conclusos para decisão
14/01/2022 10:54

Cancelada a movimentação processual
14/01/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 08:25

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
14/01/2022 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 20:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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