13/08/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 09:45

Baixa Definitiva
13/08/2025 09:29

Baixa Definitiva
11/07/2025 00:19

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DE AMORIM PANTOJA em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800127-64.2025.8.14.0000 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA ajuizada por J F DE OLIVEIRA E NAVEGAÇÃO LTDA objetivando a concessão de efeito ativo ao Recurso em Sentido Estrito n. 0800075-68.2025.8.14.0000, interposto contra decisão do Juízo da Vara de Inquérito Policiais de Belém que indeferiu os pedidos de prisão preventiva e temporária formulados pela autoridade policial e pelo Ministério Público em desfavor de PAULO CEZAR AMORIM PANTOJA no processo nº 0800106-49.2025.8.14.0401.

Ocorre que, conforme consignado na decisão proferida pela relatora do RESE nº 0800075-68.2025.8.14.0000, Desa.

VANIA LÚCIA SILVEIRA, os autos retornaram ao juízo de origem para o devido processamento (ID 24495534).

Além disso, verifico que o juízo de primeiro grau determinou o arquivamento do PePrPr n. 0800106-49.2025.8.14.0401 (ID 141515785), em razão do arquivamento do processo principal (0800531-94.2025.814.0401).

Assim, diante da perda superveniente do objeto, não conheço do pedido e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento dos autos.

P.

R.

I.

C.

Belém (PA), datada e assinada eletronicamente.

KÉDIMA LYRA Desembargadora
23/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:06

Não conhecido o recurso de Petição (outras) de J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA - CNPJ: 22.***.***/0004-06 (REQUERENTE)
26/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 14:43

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:44

Denegada a prevenção
02/04/2025 10:15

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 17:45

Conclusos para decisão
11/02/2025 01:48

Decorrido prazo de J F DE OLIVEIRA NAVEGACAO LTDA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:06

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800127-64.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COMARCA: BELÉM/PA REQUERENTE: J.F.

DE OLIVEIRA NAVEGAÇÃO LTDA.

ADVOGADAS: VERENA SALVIANO TEIXEIRA E PATRÍCIA LIMA BAHIA FARACHE REQUERIDO: PAULO CÉZAR AMORIM PANTOJA RELATOR(A): DESEMBARGADORA VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Vistos, etc.

Trata-se de Medida Cautelar Inominada com pedido de liminar “inaudita altera pars”, postulada para que se confira efeito ativo ao Recurso Em Sentido Estrito de n.º 0800075-68.2025.8.14.0000, de relatoria desta Desembargadora, no qual se pleiteia seja decretada a prisão preventiva do réu Paulo Cézar Amorim Pantoja, nos autos do Processo de origem n.º PePrPr 0800106-49.2025.8.14.0401.

Vieram-me os autos redistribuídos em face do afastamento funcional da Desembargadora Kédima Pacifico Lyra.

Inobstante, consigno que os autos de Recurso Em Sentido Estrito de n.º 0800075-68.2025.8.14.0000 foram remetidos ao Juízo de origem, para devido processamento, com a conseguinte baixa no acervo processual desta Desembargadora.

Ante o exposto, não vislumbrando medida de urgência, a teor do art. 112, §2º, do Regimento Interno deste TJE/PA, devolvo os presentes autos à Relatora originária.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
30/01/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/01/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:15

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/01/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 12:06

Juntada de Petição de despacho de ordem
09/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/01/2025 11:27

Cancelada a movimentação processual
09/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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