TJPA - 0801089-48.2025.8.14.0401

1ª instância - Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIMA JUNIOR SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ: 30.909.339/0001-76

Advogados

IARA RAQUEL NASCIMENTO RAMOS

CPF *05.***.*67-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 04:28

    Publicado Sentença em 25/09/2025.

  • 25/09/2025 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

  • 24/09/2025 13:19

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/09/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2025 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2025 14:06

    Homologada a Transação Penal

  • 22/09/2025 14:06

    Homologada a Transação

  • 22/09/2025 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2025 11:44

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 22/09/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2025 22:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2025 02:34

    Publicado Intimação em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 05/09/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2025 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 11:49

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO em/para 27/08/2025 11:00, Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 19/08/2025 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 00:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 14:40

    Decorrido prazo de LIMA JUNIOR SERVICOS E COMERCIO LTDA em 09/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 14:34

    Decorrido prazo de LIMA JUNIOR SERVICOS E COMERCIO LTDA em 14/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 14:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 14:33

    Decorrido prazo de LIMA JUNIOR SERVICOS E COMERCIO LTDA em 14/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 12:56

    Decorrido prazo de LIMA JUNIOR SERVICOS E COMERCIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 12:42

    Decorrido prazo de LIMA JUNIOR SERVICOS E COMERCIO LTDA em 10/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 11:48

    Juntada de Informações

  • 03/06/2025 10:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2025 10:25

    Juntada de Informações

  • 19/05/2025 10:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/05/2025 10:02

    Audiência de Suspensão Condicional do Processo designada em/para 27/08/2025 11:00, Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 16/05/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:32

    Juntada de Petição de denúncia

  • 25/04/2025 17:24

    Decorrido prazo de LIMA JUNIOR SERVICOS E COMERCIO LTDA em 09/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 07:38

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 25/04/2025 07:38

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0801089-48.2025.8.14.0401 Autor do Fato: LIMA JÚNIOR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98.

    DESPACHO Considerando a certidão doc. id. 141563389 – página 03, determino o seguinte: 1 - Proceda-se a retirada dos presentes autos da pauta, uma vez prejudicada a audiência designada no doc. id. 140154334. 2 - Após, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público, diante do teor da referida certidão.

    Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

  • 23/04/2025 13:27

    Decorrido prazo de LIMA JUNIOR SERVICOS E COMERCIO LTDA em 22/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 12:58

    Audiência de Preliminar do dia 19/08/2025 10:00 cancelada.

  • 23/04/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 12:55

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:13

    Expedição de Informações.

  • 09/04/2025 09:20

    Desentranhado o documento

  • 09/04/2025 09:20

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2025 09:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2025 00:43

    Publicado Despacho em 03/04/2025.

  • 05/04/2025 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

  • 02/04/2025 09:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0801089-48.2025.8.14.0401 Autor do Fato: LIMA JÚNIOR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98.

    DESPACHO Conforme requer o Ministério Público na manifestação constante no doc. id. 139827243, designo audiência preliminar a ser realizada por este Juízo Ambiental no dia 19 de agosto de 2025 às 10:00 horas, visando eventual recomposição do dano e transação penal.

    Expeça-se a competente Carta Precatória visando a intimação do Representante da Pessoa Jurídica autora do fato, através de Oficial de Justiça, observando-se o endereço constante no doc. id. 139827243, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95, a comparecer munido dos documentos necessários à referida transação.

    Cabe destacar que, em atenção ao artigo 5º da Portaria nº 3229/2022 – GP deste Egrégio Tribunal de Justiça, bem como orientado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, as audiências terão preferencialmente o formato presencial, todavia, caso o autor do fato tenha interesse na realização da mencionada audiência de forma virtual, deverá requerer a este Juízo, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da mesma, nos termos da Resolução nº 3, datada de 05 de abril de 2023, informando os dados necessários para a realização da audiência de forma virtual.

    Ressalta-se que, caso tenha interesse que a audiência seja na modalidade virtual, a mesma será realizada através da plataforma Microsoft Teams e o link para realização da audiência em questão, será encaminhado no dia do referido ato, com uma antecedência de 30 (trinta) minutos, inclusive considerando que a mencionada audiência será realizada na modalidade híbrida.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

  • 01/04/2025 12:19

    Audiência de Preliminar designada em/para 19/08/2025 10:00, Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém.

  • 01/04/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2025 02:30

    Publicado Certidão em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA – UPJ PROCESSO 0801089-48.2025.8.14.0401 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, pelo presente, faço juntada da diligência realizada pelo oficial de justiça do TJPI, com o devido cumprimento sem a finalidade alcançada, referente a Carta Precatória 0800241-69.2025.8.18.0136 - PJE/TJPI.

    Considerando o despacho no Id.139291444, remeto os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA para apreciação.

    Belém, 21 de março de 2025.

    GRACITONIO SARMENTO DE CASTRO SECRETARIA ÚNICA – UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM

  • 21/03/2025 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 18:32

    Decorrido prazo de LIMA JUNIOR SERVICOS E COMERCIO LTDA em 07/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 16:29

    Publicado Despacho em 23/01/2025.

  • 04/02/2025 16:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

  • 22/01/2025 09:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0801089-48.2025.8.14.0401 Autor do Fato: LIMA JÚNIOR SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação Penal: art. 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98.

    DESPACHO Conforme requer o Ministério Público na manifestação constante no doc. id. 135071840, designo audiência preliminar a ser realizada por este Juízo Ambiental no dia 20 de março de 2025 às 11:00 horas, visando eventual recomposição do dano e transação penal.

    Intime-se o Representante da Pessoa Jurídica autora do fato, através de Oficial de Justiça, expedindo-se a competente Carta Precatória, observando-se o endereço constante no doc. id. 135071840, com as advertências do art. 68 da Lei nº 9.099/95, a comparecer munido dos documentos necessários à referida transação.

    Cabe destacar que, em atenção ao artigo 5º da Portaria nº 3229/2022 – GP deste Egrégio Tribunal de Justiça, bem como orientado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, as audiências terão preferencialmente o formato presencial, todavia, caso a Pessoa Jurídica autora do fato tenha interesse na realização da mencionada audiência de forma virtual, deverá requerer a este Juízo, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da mesma, nos termos da Resolução nº 3, datada de 05 de abril de 2023, informando os dados necessários para a realização da audiência de forma virtual.

    Ressalta-se que, caso tenha interesse que a audiência seja na modalidade virtual, a mesma será realizada através da plataforma Microsoft Teams e o link para realização da audiência em questão, será encaminhado no dia do referido ato, com uma antecedência de 30 (trinta) minutos, inclusive considerando que a mencionada audiência será realizada na modalidade híbrida.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Belém (PA), datado e assinado eletronicamente pela magistrada ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente

  • 21/01/2025 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 11:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/01/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2025 13:23

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:48

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 17/01/2025 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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