14/08/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 21:07

Decorrido prazo de ELIZANE OLIVEIRA DA SILVA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
04/02/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
21/01/2025 16:28

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:16

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0805184-50.2022.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: BANCO ITAÚCARD S.A.

Endereço: Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, POá - SP - CEP: 08557-105 PARTE REQUERIDA: Nome: ELIZANE OLIVEIRA DA SILVA DA SILVA Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, 92, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, na qual, após decisão judicial para devolução do bem (ID 88422077), a parte autora alienou o veículo objeto da lide, conforme informado na petição de ID 90423116.

A parte requerida, em sua petição de ID 119807432, pleiteou pelo ressarcimento pelos prejuízos decorrentes da alienação do veículo, bem como o prosseguimento da demanda, sob o argumento de descumprimento da decisão judicial que determinava a devolução do bem, com fundamento no art. 3º, §§ 6º e 7º, do Decreto-Lei n. 911/69.

Considerando que o pedido de ressarcimento formulado pela parte ré pode impactar diretamente a esfera jurídica do autor, impõe-se garantir o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 9º do Código de Processo Civil, que veda decisão desfavorável sem a prévia oitiva da parte contrária.

Diante disso, determino: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição da parte ré de ID 119807432, especialmente quanto ao pedido de ressarcimento e aos fatos ali narrados.

Alerto que, em sua manifestação, a parte autora poderá apresentar documentos e provas que entender pertinentes para sustentar sua defesa e esclarecer as circunstâncias relativas à alienação do veículo.

Após a manifestação da parte autora ou o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos para análise.

P.R.I.C.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
17/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:25

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
27/07/2024 08:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 05:07

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 14:03

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:58

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:18

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 14:02

Conclusos para decisão
30/11/2022 14:02

Juntada de Certidão
28/09/2022 06:27

Decorrido prazo de ELIZANE OLIVEIRA DA SILVA DA SILVA em 09/09/2022 23:59.
27/09/2022 04:36

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 08/09/2022 23:59.
30/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 09:27

Conclusos para decisão
26/05/2022 09:26

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 23:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 02:43

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 29/04/2022 23:59.
24/04/2022 21:43

Juntada de Petição de diligência
24/04/2022 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 09:32

Expedição de Mandado.
20/04/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2022 10:33

Conclusos para decisão
06/04/2022 10:33

Expedição de Certidão.
04/04/2022 09:53

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
01/04/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:35

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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