27/03/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 12:05

Arquivamento
17/03/2025 11:22

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
13/02/2025 21:59

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DA COSTA em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:45

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DA COSTA em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:15

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DA COSTA em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 15:26

Juntada de Petição de diligência
08/02/2025 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 12:55

Decorrido prazo de JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE PIRIPIRI em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:55

Decorrido prazo de Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Belém/PA em 29/01/2025 23:59.
08/02/2025 12:55

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DA COSTA em 29/01/2025 23:59.
03/02/2025 18:49

Publicado Despacho em 28/01/2025.
03/02/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2025 09:41

Expedição de Mandado.
31/01/2025 09:38

Juntada de Certidão
29/01/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:53

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 00:00

Intimação

R.

H.

Trata-se de Carta Precatória, expedida para o fim de se proceder a intimação do autor do fato, para se fazer presente na audiência preliminar designada pelo d. juízo deprecante.

No entanto, verifica-se a incompetência territorial deste Juizado Especial Criminal para o processamento da presente Carta Precatória.

Isso porque, conforme facilmente se infere dos autos, o endereço de cumprimento da diligência objeto da presente Carta Precatória é o seguinte: Nsa Senhora Da Conceição, 102, Outeiro, BELÉM - PA - CEP: 66840- 040.

Note-se então que o endereço de cumprimento da diligência fica situado em Outeiro/Icoaraci.

Diante então do endereço do local da diligência objeto da presente Carta Precatória, tem-se que a competência para p processamento da mesma vem a ser do d. juízo da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci.

Considerando então o endereço de cumprimento da diligência objeto da presente Carta Precatória, determino o encaminhamento da presente Carta Precatória à Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, para o devido processamento da mesma.

Cumpra-se, com urgência.

Proceda-se as baixas devidas.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 24 de janeiro de 2025.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA
24/01/2025 14:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/01/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:03

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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