31/03/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 22:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:00

Extinto o processo por desistência
24/02/2025 13:07

Conclusos para julgamento
24/02/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/02/2025 13:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2025 13:46

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
06/02/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:51

Concedida a tutela provisória
06/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
06/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 14:23

Determinada a distribuição do feito
04/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM - PLANTÃO JUDICIÁRIO Praça Dom Pedro II, s/n - Cidade Velha Telefone: (91) 3205-2737/2400 PROCESSO Nº 0808970-85.2025.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MANOEL REIS CAVALCANTE CARNEIRO REPRESENTANTE: REGINILDO MACEDO CARNEIRO REU: ESTADO DO PARA DECISÃO/MANDADO R.h., em plantão.

Intime-se a parte autora para que emende e complemente a petição inicial, no prazo leagl, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), para o exato fim de juntar aos autos provas documentais necessárias a comprovação e elucidação do direito pleiteado, tais como laudo técnico assinado por profissional médico que indique a condição clínica com a CID do paciente, bem como a necessidade de transferência do paciente para leito em unidade tratamento intensivo – UTI, em hospital público ou particular conveniado que possa suportar a gravidade do seu quadro, posto que do único documento anexado aos autos, sequer assinado por médico responsável pelo atendimento do paciente, se extrai, tão somente, o cadastrado do paciente no SISREG e no SER com CID A279 para LEITO CLÍNICO, ESPECIALIDADE CLÍNICO GERAL, sem nenhuma menção ao objeto do pleito ora requerido em sede de plantão judicial.

Intime-se com a máxima urgência.

Com a resposta, retornem os autos conclusos imediatamente.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Belém-PA, assinado digitalmente na data abaixo registrada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito – Plantão Fórum Cível
03/02/2025 11:53

Declarada incompetência
03/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:40

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:39

Expedição de Carta rogatória.
03/02/2025 04:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 22:31

Determinada a emenda à inicial
02/02/2025 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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