TJPA - 0803210-08.2020.8.14.0051

01/06/2022 11:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

01/06/2022 11:28

Baixa Definitiva

01/06/2022 10:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2022 00:11

Decorrido prazo de MARIA JULIANA COSTA SILVA em 16/05/2022 23:59.

12/04/2022 05:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 18:45

Conhecido o recurso de MARIA JULIANA COSTA SILVA - CPF: *92.***.*60-68 (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.***.***/0005-08 (APELADO), MUNICIPIO DE SANTAREM - CNPJ: 05.1

04/04/2022 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2022 13:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022 11:28

Conclusos para despacho

28/02/2022 11:23

Conclusos para julgamento

28/02/2022 11:22

Cancelada a movimentação processual

27/02/2022 14:57

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/05/2021 23:59.

14/04/2021 00:04

Decorrido prazo de MARIA JULIANA COSTA SILVA em 13/04/2021 23:59.

27/03/2021 18:40

Juntada de Petição de parecer

23/02/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021 09:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/02/2021 10:07

Conclusos para despacho

18/02/2021 10:07

Cancelada a movimentação processual

12/02/2021 21:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/02/2021 16:24

Declarada incompetência

11/02/2021 13:47

Conclusos para decisão

11/02/2021 13:47

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021 21:10

Recebidos os autos

10/02/2021 21:10

Distribuído por sorteio