TJPA - 0803396-57.2020.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABRICIO SILVA DE JESUS

CPF *03.***.*67-82

ANITA SILVA DE JESUS

CPF *03.***.*43-95

VITOR SILVA DE JESUS

CPF *03.***.*60-85

PEDRO FERREIRA DE JESUS

CPF *92.***.*84-68

MARIA JOSE DE JESUS SILVA

CPF *83.***.*46-20

MARIA ESTELLY SOUSA DA SILVA

CPF *03.***.*79-60

MARIA ESTHEFANY SOUSA DA SILVA

CPF *03.***.*53-02

MARIA GLEICILENE DE SOUSA LOPES

CPF *08.***.*05-97

Advogados

RAYMSANDRESON DE MORAIS PRUDENCIO

OAB: 10949/PI

CPF *23.***.*94-92

MARIA JOSE DE JESUS SILVA

MARIA GLEICILENE DE SOUSA LOPES

CPF *08.***.*05-97

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

MINISTERIO PUBLICO BELEM PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 10:37

    Juntada de despacho

  • 22/11/2023 08:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/11/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 20:28

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 17/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 08:30

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 04:32

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 06:30

    Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE JESUS em 16/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 06:30

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS SILVA em 16/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 06:30

    Decorrido prazo de MARIA ESTELLY SOUSA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 06:30

    Decorrido prazo de MARIA ESTHEFANY SOUSA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 06:26

    Decorrido prazo de MARIA GLEICILENE DE SOUSA LOPES em 16/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 03:21

    Decorrido prazo de FABRICIO SILVA DE JESUS em 16/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 03:21

    Decorrido prazo de ANITA SILVA DE JESUS em 16/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 03:21

    Decorrido prazo de VITOR SILVA DE JESUS em 16/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 22:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2023 01:39

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 01:39

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/08/2023 23:59.

  • 21/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/07/2023 01:47

    Publicado Sentença em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 12:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/04/2023 07:51

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2023 07:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 00:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 11:07

    Decorrido prazo de MARIA GLEICILENE DE SOUSA LOPES em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:07

    Decorrido prazo de MARIA ESTHEFANY SOUSA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:07

    Decorrido prazo de MARIA ESTELLY SOUSA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:07

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:07

    Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE JESUS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:07

    Decorrido prazo de VITOR SILVA DE JESUS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:07

    Decorrido prazo de FABRICIO SILVA DE JESUS em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:07

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 10:35

    Decorrido prazo de ANITA SILVA DE JESUS em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:13

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:13

    Decorrido prazo de FABRICIO SILVA DE JESUS em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:13

    Decorrido prazo de ANITA SILVA DE JESUS em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:13

    Decorrido prazo de VITOR SILVA DE JESUS em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:13

    Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE JESUS em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:13

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS SILVA em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:13

    Decorrido prazo de MARIA ESTELLY SOUSA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:13

    Decorrido prazo de MARIA ESTHEFANY SOUSA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:13

    Decorrido prazo de MARIA GLEICILENE DE SOUSA LOPES em 07/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 17:48

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/12/2022 02:12

    Publicado Despacho em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 12/12/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2022 22:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/10/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 09:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2022 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/07/2022 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 08:25

    Decorrido prazo de FABRICIO SILVA DE JESUS em 29/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 08:25

    Decorrido prazo de ANITA SILVA DE JESUS em 29/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 08:25

    Decorrido prazo de VITOR SILVA DE JESUS em 29/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 08:25

    Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE JESUS em 29/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 08:25

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS SILVA em 29/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 08:25

    Decorrido prazo de MARIA ESTELLY SOUSA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 08:25

    Decorrido prazo de MARIA ESTHEFANY SOUSA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

  • 07/05/2022 08:25

    Decorrido prazo de MARIA GLEICILENE DE SOUSA LOPES em 29/04/2022 23:59.

  • 04/05/2022 20:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 03:15

    Publicado Despacho em 04/04/2022.

  • 02/04/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

  • 01/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº.0803396-57.2020.8.14.0301. - DESPACHO - Para fins de saneamento do processo, especifiquem as partes, dentro do prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, INDICANDO SUAS FINALIDADES.

    Do contrário, julgarei antecipadamente a lide.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 22 de fevereiro de 2022.

    JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 31/03/2022 23:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 08:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de FABRICIO SILVA DE JESUS em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de ANITA SILVA DE JESUS em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de VITOR SILVA DE JESUS em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE JESUS em 11/02/2022 23:59.

  • 13/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS SILVA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 05:26

    Decorrido prazo de MARIA ESTELLY SOUSA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 05:26

    Decorrido prazo de MARIA ESTHEFANY SOUSA DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 05:26

    Decorrido prazo de MARIA GLEICILENE DE SOUSA LOPES em 11/02/2022 23:59.

  • 08/01/2022 00:15

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2021 20:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2021 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 11:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2021 03:52

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 22:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2021 22:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2021 09:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/08/2021 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE JESUS em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de VITOR SILVA DE JESUS em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de MARIA ESTHEFANY SOUSA DA SILVA em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de MARIA ESTELLY SOUSA DA SILVA em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de ANITA SILVA DE JESUS em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS SILVA em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 01:35

    Decorrido prazo de FABRICIO SILVA DE JESUS em 16/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 01:12

    Decorrido prazo de MARIA GLEICILENE DE SOUSA LOPES em 12/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº.0803396-57.2020.8.14.0301. - DESPACHO - Defiro o benefício da justiça gratuita.

    Cumpra-se o Despacho - ID 14945216.

    Belém, 30 de junho de 2021.

    JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 05/08/2021 21:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/08/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 00:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Belém Pará em 24/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS SILVA em 27/01/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de MARIA GLEICILENE DE SOUSA LOPES em 27/01/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE JESUS em 27/01/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de MARIA ESTELLY SOUSA DA SILVA em 27/01/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de MARIA ESTHEFANY SOUSA DA SILVA em 27/01/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de FABRICIO SILVA DE JESUS em 27/01/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de VITOR SILVA DE JESUS em 27/01/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de ANITA SILVA DE JESUS em 27/01/2021 23:59.

  • 08/03/2021 04:13

    Decorrido prazo de FABRICIO SILVA DE JESUS em 11/02/2021 23:59.

  • 08/03/2021 04:13

    Decorrido prazo de ANITA SILVA DE JESUS em 11/02/2021 23:59.

  • 08/03/2021 04:13

    Decorrido prazo de VITOR SILVA DE JESUS em 11/02/2021 23:59.

  • 08/03/2021 04:13

    Decorrido prazo de MARIA ESTHEFANY SOUSA DA SILVA em 11/02/2021 23:59.

  • 08/03/2021 04:13

    Decorrido prazo de MARIA ESTELLY SOUSA DA SILVA em 11/02/2021 23:59.

  • 08/03/2021 04:13

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS SILVA em 11/02/2021 23:59.

  • 08/03/2021 04:13

    Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE JESUS em 11/02/2021 23:59.

  • 08/03/2021 02:41

    Decorrido prazo de MARIA GLEICILENE DE SOUSA LOPES em 10/02/2021 23:59.

  • 23/01/2021 12:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/01/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 10:06

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 17:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/12/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 09:09

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 10:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/09/2020 12:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/09/2020 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 10:52

    Outras Decisões

  • 25/09/2020 09:25

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 04:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Belém Pará em 03/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 04:41

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/07/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2020 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2020 16:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/06/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2020 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 00:23

    Decorrido prazo de MARIA GLEICILENE DE SOUSA LOPES em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:23

    Decorrido prazo de MARIA ESTELLY SOUSA DA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:23

    Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA DE JESUS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:20

    Decorrido prazo de FABRICIO SILVA DE JESUS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:20

    Decorrido prazo de ANITA SILVA DE JESUS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:20

    Decorrido prazo de MARIA ESTHEFANY SOUSA DA SILVA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:20

    Decorrido prazo de MARIA JOSE DE JESUS SILVA em 19/02/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 00:20

    Decorrido prazo de VITOR SILVA DE JESUS em 19/02/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 13:41

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 10:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/01/2020 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 14:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2020 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 15:13

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2020 15:12

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 13/01/2020 15:12

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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