TJPA - 0818759-57.2024.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:34
Arquivado Definitivamente
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04/09/2025 08:33
Arquivado Definitivamente
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04/09/2025 08:21
Juntada de despacho
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07/02/2025 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0818759-57.2024.8.14.0006 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Dr.
Freitas, 2.531, próximo Avenida Almirante Barroso, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-034 Nome: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: BR 316 KM 8, 1515, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-053 DESPACHO Considerando que houve a devida intimação para a apresentação de contrarrazões ao(s) recurso(s) de Apelação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §3º do Código de Processo Civil, com as homenagens de praxe.
Cumpra-se.
AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.
Ananindeua – PA, data da assinatura digital.
Juiz(a) de Direito (Assinado Eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: #{processoTrfHome.tabelaHashDocumentos} Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
06/02/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 13:20
Conclusos para despacho
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29/01/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 13:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/12/2024 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.
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17/12/2024 21:45
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/12/2024 08:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/10/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 16:32
Juntada de Petição de apelação
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22/10/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 10:17
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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21/10/2024 18:33
Juntada de Petição de termo de ciência
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17/10/2024 11:02
Conclusos para julgamento
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13/10/2024 03:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.
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11/10/2024 14:40
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 22:02
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 20:21
Juntada de Petição de contestação
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02/09/2024 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.
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02/09/2024 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 22:29
Juntada de Petição de diligência
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28/08/2024 22:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/08/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
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27/08/2024 19:08
Juntada de Petição de diligência
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27/08/2024 19:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/08/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2024 09:54
Conclusos para decisão
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26/08/2024 18:40
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2024 10:40
Expedição de Certidão.
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25/08/2024 10:35
Desentranhado o documento
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25/08/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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25/08/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 17:42
Expedição de Mandado.
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23/08/2024 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/08/2024 17:24
Expedição de Mandado.
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23/08/2024 17:20
Expedição de Mandado.
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23/08/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 16:15
Concedida a Antecipação de tutela
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23/08/2024 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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