TJPA - 0818759-57.2024.8.14.0006

04/09/2025 08:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/09/2025 08:20

Baixa Definitiva

04/09/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025 00:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

28/08/2025 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência

22/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025 14:32

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (APELANTE) e não-provido

21/07/2025 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2025 14:16

Juntada de Petição de carta

14/07/2025 12:12

Deliberado em Sessão - Adiado

04/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025 10:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/04/2025 08:41

Conclusos para julgamento

04/04/2025 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

04/04/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 03/04/2025 23:59.

27/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

20/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição

14/03/2025 00:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.

07/02/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025 10:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/02/2025 09:25

Recebidos os autos

07/02/2025 09:25

Conclusos para decisão

07/02/2025 09:25

Distribuído por sorteio