TJPA - 0800092-91.2025.8.14.0069

1ª instância - Vara Unica de Pacaja

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES SOUSA

CPF *63.***.*27-72

Advogados

RHUANN CHAYANNE VIEIRA DE ALBUQUERQUE

OAB: 36215/PA

CPF *63.***.*85-20

RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS

OAB: 15508/PI

CPF *14.***.*74-61

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2025 11:26

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 20:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

    Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800092-91.2025.8.14.0069 Assunto: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Nome: MARIA DE LOURDES SOUSA Endereço: Rua vinte e três de julho, 136, PT, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Réu: Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Endereço: Nuc Cidade de Deus, S/N, Prédio Prata, Andar 4, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de pedido de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA DE LOURDES SOUSA em face do BANCO BRADESCO S.A.

    As partes apresentaram acordo extrajudicial em ID 144999472. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Analisando a avença acostada aos autos pelas partes (ID. 144999472), maiores, capazes e devidamente representadas por seus advogados, constato que se encontra em consonância com a lei, não há qualquer violação aos direitos das partes ou de terceiros, tampouco ofensa à ordem pública.

    Não há, portanto, impedimento para a homologação do acordo.

    Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, o qual passa a integrar esta decisão, extinguindo o feito com resolução de mérito, a teor do Art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

    Custas processuais e honorários conforme pactuados em acordo.

    Diante da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI.

    Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

    LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito titular da Vara Única da Comarca de Novo Repartimento, respondendo pela Vara Única da Comarca de Pacajá.

  • 28/05/2025 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 11:30

    Transitado em Julgado em 28/05/2025

  • 28/05/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 10:28

    Homologada a Transação

  • 28/05/2025 08:48

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 08:48

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2025 00:20

    Publicado Intimação em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

    Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800092-91.2025.8.14.0069 Assunto: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): AUTOR: MARIA DE LOURDES SOUSA Ré(u): REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    DESPACHO Vistos, 1.

    Considerando o atual estágio processual e em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com a devida fundamentação quanto à sua pertinência e relevância para o deslinde da causa, ou manifestem interesse no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. 2.

    ADVIRTO às partes que a não manifestação tempestiva ou a apresentação de requerimento genérico de produção probatória implicará preclusão do direito à produção probatória e consequente julgamento antecipado do mérito, conforme preconiza o art. 355, inciso I, do CPC. 3.

    Relativamente aos requerimentos de depoimento pessoal, deve a parte que requerer a produção de tal prova esclarecer, de forma objetiva e circunstanciada, os fatos sobre os quais pretende obter esclarecimentos, demonstrando a imprescindibilidade da prova oral para a elucidação de questões não abrangidas pelo conjunto probatório já constante dos autos, sob pena de indeferimento, com fulcro no art. 370, parágrafo único, do CPC. 4.

    Findo o prazo supracitado, com ou sem manifestação das partes, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos conclusos para deliberação quanto à necessidade de produção probatória ou prolação de sentença, conforme o caso. 5.

    SERVE a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado de intimação.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Pacajá, data da assinatura eletrônica.

    Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá

  • 06/05/2025 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 08:21

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2025 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 00:34

    Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800092-91.2025.8.14.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Nome: MARIA DE LOURDES SOUSA Endereço: Rua vinte e três de julho, 136, PT, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    CERTIFICO e dou fé que a contestação foi apresentada tempestivamente.

    Na forma do artigo 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CRMB c.c. 006/2009-CJCI, fica a parte autora, através de seu/sua representante legal habilitado nos autos, INTIMADA, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    SERVE O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO, conforme o caso.

    Pacajá/PA, 13 de fevereiro de 2025 ARTUR MARQUES DO REGO MONTEIRO Servidor(a) da Secretaria da Vara Única de Pacajá/PA Assino, nos termos do Provimento 08/2014-CJRMB.

  • 13/02/2025 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 09:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/01/2025 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2025 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2025 21:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/01/2025 17:20

    Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE LOURDES SOUSA - CPF: *63.***.*27-72 (AUTOR).

  • 15/01/2025 19:03

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/01/2025 19:03

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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