01/09/2025 03:55

Publicado Intimação em 01/09/2025.
31/08/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
28/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:26

Audiência de Instrução designada em/para 12/02/2026 10:30, Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
27/08/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:33

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 14:46

Conclusos para decisão
07/05/2025 14:45

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:55

Decorrido prazo de ADRIANA GRACA DUTRA em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 08:53

Conclusos para decisão
10/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:26

Decorrido prazo de ADRIANA GRACA DUTRA em 17/03/2025 23:59.
25/03/2025 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 21:25

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:56

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav.

Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE CONHECIMENTO em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO Inaugurando a fase de cumprimento de sentença, DETERMINO nos termos do § 1º do art. 523 do CPC, a intimação do (a) promovido (a)/executado (a) para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser advertido (a) que o não cumprimento importará em acréscimo de multa de 10% (dez por cento).

Ressalto, que quanto ao acréscimo de honorários advocatícios de dez por cento, mencionado no parágrafo do artigo acima, de acordo com que preceitua o Enunciado 97 do FONAJE, não tem incidência na esfera dos Juizados Especiais Cíveis, portanto indevidos neste procedimento.

No caso de pagamento do débito, conforme estabelecido acima, deverá o (a) promovido (a)/executado (a), no prazo de 2 (dois) dias, a partir do referido pagamento, comunicar a este Juízo, para extinção do feito pela satisfação da obrigação.

O (a) promovido (a)/executado (a) deverá ainda ser advertido (a) de que não havendo comunicação de pagamento do débito, o processo prosseguirá com a penhora de seus bens para garantir à satisfação da obrigação na presente demanda, ficando, neste caso, desde já, DETERMINADO a realização da penhora on line pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD devendo, oportunamente, a secretaria encaminhar os autos ao gabinete para os procedimentos e verificação dos resultados da penhora eletrônica.

GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)
13/02/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
07/02/2025 13:46

Processo Reativado
03/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:27

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
18/12/2024 19:57

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 18:41

Homologada a Transação
18/12/2024 13:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/12/2024 10:45 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
25/10/2024 13:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/12/2024 10:45 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
21/10/2024 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 11:45

Audiência Conciliação realizada para 21/10/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
21/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:18

Juntada de identificação de ar
23/09/2024 14:28

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 14:09

Expedição de Mandado.
12/09/2024 14:04

Audiência Conciliação designada para 21/10/2024 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
12/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:44

Audiência Conciliação realizada para 12/09/2024 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
19/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 11:19

Audiência Conciliação designada para 12/09/2024 10:30 Vara do Juizado Especial Cível de Santarém.
19/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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